Elaborado pela deputada Tabata Amaral (PDT-SP), o texto leva como base o teto do funcionalismo brasileiro para aplicar o fim de isenções tributárias em alguns segmentos, incluindo o sistema de pensões dos militares. Os pontos de modificação são esses:
– Suspensão de isenções ou tributações diferenciadas no grupo de alta renda no Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), considerado como parâmetro o atual teto remuneratório mensal dos servidores federais (R$ 39.293,32), no valor de R$ 40 bilhões;
– Revisão de parcelas indenizatórias ou verbas acima do teto do funcionalismo federal destinadas a servidores públicos (R$ 3 bilhões);
– Novas regras para o sistema de reformas e pensões militares, a fim de ajustar ao regulamento válido para os servidores civis (R$ 5 bilhões).
“Temos recursos para que as famílias não passem por privações, chegando ao limite de escolher entre a fome ou a contaminação. É justo atualizar a tributação sobre os mais ricos”, disse Tabata a Agência Câmara.
A proposta define que as parcelas mensais do auxílio emergencial serão de R$ 600, no limite de até duas pessoas por família, sem discriminação de solteiros ou dos que não receberam o benefício em 2020 – como acontece agora. A mãe de família receberá em dobro
Tabata Amaral afirmou que o projeto de lei é necessário diante dos dispositivos previstos na Medida Provisória 1039/21. A MP 1039/21 traz regras para o pagamento neste ano do auxílio emergencial a pessoas em situação de vulnerabilidade em razão da pandemia de Covid-19 e, ante 2020, limita os potenciais beneficiários. Foram reservados R$ 44 bilhões para o pagamento de quatro prestações mensais de, em média, R$ 250.
O projeto foi protocolado no último dia 14 e ainda precisa ser encaminhado para uma Comissão da Câmara antes de ser levado ao plenário e votado.