Sobre Decreto 8.147/2021, O Governo do Estado do Acre, esclarece as seguintes dúvidas:
– Não são PERMITIDOS aglomerações na semana, ou aos finais de semana;
– É PROIBIDA a ocupação e aglomeração com qualquer número de pessoas nos espaços públicos durante a semana e aos finais de semana.
– É PERMITIDA a circulação de veículos e pedestres aos finais de semana;
– É PERMITIDA aos finais de semana a compra por meio de solicitação de delivery em supermercados, lanchonete, restaurantes, e afins, sendo proibido o serviço de pague-leve, ou retirada no estabelecimento.
– Atividades religiosas PODEM FUNCIONAR durante a semana e aos finais de semana, respeitando o quantitativo máximo de 20% de ocupação dentro dos limites do espaço físico de cada instituição religiosa, de acordo com o Decreto nº 5.496/2020.
– O transporte urbano será MANTIDO aos finais de semana;
– Todos os serviços de entrega por aplicativo, bem como serviço de Uber, táxi, e mototáxi PODEM FUNCIONAR durante a semana e aos finais de semana, porém cabe aos proprietários dos veículos o abastecimento nas sextas-feiras.
– A imprensa PODE ATUAR normalmente na semana e aos finais de semana, respeitando horários do decreto.
– Clínicas e consultórios médicos, hospitais, laboratórios de análises clínicas e farmácias PODEM FUNCIONAR aos finais de semana.
– O serviço de entrega de água potável por caminhão pipa PODE FUNCIONAR aos finais de semana.
– O atendimento presencial da Organização em Centros de Atendimento – OCA continua SUSPENSO neste período, mas será intensificado o atendimento por meio de canais telefônicos e redes sociais. Contato Call Center OCA: 3215-2400
Alguns exemplos de serviços essenciais:
✓ Assistência à saúde (serviços médicos e hospitalares);
✓ Assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;
✓ Atividades de segurança pública e privada;
✓ Transporte coletivo;
✓ Captação, tratamento e distribuição de água;
✓ Captação e tratamento de esgoto e lixo;
✓ Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e de gás;
✓ Serviços funerários;
✓ Imprensa – rádio, portais de notícia, jornais, revistas, entre outros.
Todos os PROTOCOLOS SANITÁRIOS devem ser mantidos, independente de mudança de classificação de bandeira:
✓ – Uso de máscaras;
✓ – Uso de álcool 70% ao entrar e sair de qualquer ambiente;
✓ – Manter distanciamento;
✓ – Lavar as mãos constantemente;
✓ – Se puder, não sair de casa.
Dúvidas acessar: http://diario.ac.gov.br
Data da publicação: 1o de março de 2021.
