Com 13 imigrantes positivos para infecção pelo novo coronavírus, a Prefeitura de Assis Brasil, no interior do Acre, decidiu suspender a testagem dos que estão retidos na cidade sem conseguir passar para o Peru por não ter mais espaço para mantê-los em isolamento.
A informação foi confirmada ao G1 pelo prefeito da cidade, Jerry Correia, e pela Secretaria Municipal de Saúde. Do total de imigrantes que testou positivo para Covid-19, sete estão em isolamento no ginásio da cidade e outros seis estão em hotéis da cidade por terem se recusado a ficar no ginásio.
As testagens nos imigrantes foram iniciadas no último dia 24 de fevereiro e foram suspensas nessa terça (2). Ainda segundo o prefeito, existe a expectativa de que uma equipe da Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) vá até a cidade nesta sexta (5) e sábado (6) para atendimento médico nos abrigos e também devem ser retomadas as testagens.
Ao G1, a Sesacre confirmou que está programado um atendimento itinerante em Assis Brasil nos próximos dias e também outros serviços, que vão desde educação em saúde, vigilância e outras áreas técnicas.
Sobre a possibilidade de organização de um espaço maior para isolamento dos novos casos positivos de Covid-19 que venham a surgir entre os imigrantes, a Sesacre informou que seria mais de responsabilidade da Secretaria de Estado de Assistência Social, Direitos Humanos e Mulheres (Seasdhm). No entanto, a secretária da Seasdhm, Ana Paula Lima, afirmou que essa ação seria mais de competência da Saúde. “O acolhimento sim, mas o no caso de isolamento, não”, disse.
“Suspendemos as testagens por orientação da Sesacre, até porque falta de logística, não tem mais para onde levar as pessoas. Nós testamos alguns, deram esses positivos, vai continuar dando gente positivo e não vamos ter para onde levar, não temos estrutura. O que fizemos foi pegar o ginásio que está em construção e pegamos uma parte dele, que é a http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativa, e têm algumas salas e conseguimos colocar essas pessoas. Tenho dito isso exaustivamente, a prefeitura não tem condições de pessoal, não tem condições financeiras para atender isso. Vem uma equipe da Saúde para fazer atendimento médico e devem voltar as testagens”, disse o prefeito.
Pelo menos 60 imigrantes continuam acampados na Ponte da Integração, que liga a cidade acreana de Assis Brasil ao Peru desde que foram impedidos de passar para o lado peruano e seguir viagem. Além deles, há pelo menos 200 imigrantes em uma das escolas que serve de abrigo e mais 150 em outra. Com isso, chega a mais de 400 o número de estrangeiros retidos na cidade.
Centro de testagem e atendimento
A prefeitura de Assis Brasil montou um centro de testagem e atendimento médico para os imigrantes, onde essas pessoas vão ser atendidas por profissional médico pelo menos duas vezes na semana. Pelo planejamento, as que apresentassem sintomas de Covid-19 seriam testadas. O centro foi instalado em um prédio público da prefeitura.
A iniciativa de testagem dos imigrantes se deu após uma haitiana de 35 anos testar positivo para Covid-19. Ela foi levada para o Hospital Regional de Brasileia, e, como o quadro da paciente se agravou, ela foi transferida para Rio Branco.
A Sesacre informou que o estado ofertou 600 testes que estão sob responsabilidade da Unidade Estadual Mista de Assis Brasil para serem disponibilizados ao município após a entrega do plano de testagem ao Comitê Operacional de Emergência da secretaria.
A ideia é que o imigrante novo que chegar na cidade, ao solicitar acesso ao abrigo, deverá ser direcionado ao centro de testagem e atendimento médico ao imigrante para que, de acordo com a triagem e, se houver necessidade do teste rápido, esse estrangeiro tenha um destino correto, sem possibilidade de contaminar os imigrantes já alojados.
Assistência
Além da testagem para Covid-19, a prefeitura vem atendendo os imigrantes há mais de ano com alimentação, água potável, abrigo e assistência médica, mas, nos últimos 10 dias, o fluxo voltou a aumentar.
Diariamente, são entregues cerca de 400 quentinhas de café da manhã, tanto para os que estão nos abrigos como para os que estão acampados na ponte. Além disso, mais 350 refeições no almoço e outras 350 refeições na janta.
Protesto
Sem conseguir passar para o Peru e seguir viagem, o grupo de imigrantes, que se concentra na cidade de Assis Brasil, fez um protesto na segunda (1). Com cartazes, eles se reuniram em frente à prefeitura da cidade acreana e pediram que seja liberada a passagem deles para o país vizinho.
Em seguida, eles caminharam até a Ponte de Integração, onde um grupo de cerca de 70 imigrantes está acampado desde o último dia 14.
Em um dos cartazes segurado por um imigrante no dia do protesto, eles escreveram em português: “Até quando a raça negra terá direito da imigração livre. Socorros (sic)”. Em outro eles dizem: “Imigrantes são seres humanos, filhos de Deus, e também têm seus direitos. Favor deixar nos (sic) passar.”
“O que eles pedem é que o Peru libere a entrada deles. A situação aqui só piora a cada dia, são problemas que só vêm se multiplicando. Os caminhoneiros se manifestando, também querendo uma resposta, a comunidade que já não aguenta mais essa situação, a prefeitura desgastada com tudo isso, os problemas vão se multiplicando e a gente fica aqui na inércia. Eles querem chamar atenção tanto dos brasileiros, quanto dos peruanos. Na verdade, eles têm a prefeitura como uma grande amiga que tem alimentado eles, dado assistência, o único ponto de referência do poder público no Brasil. Então, é isso”, disse o prefeito.
Caminhoneiros retidos
Com a Ponte da Integração fechada pelo grupo de imigrantes, mais de 130 caminhões continuam retidos tanto do lado brasileiro como do lado peruano há 15 dias e o prejuízo é calculado já em mais de R$ 600 mil.
Pablo Cardoso, que é representante de um despachante aduaneiro e de uma distribuidora de combustível que fornece o produto para a Bolívia, disse que há mais de 100 caminhões no lado peruano carregados com combustível, alimentos e outros produtos para serem levados à Bolívia. Do lado brasileiro, há ainda pelo menos 30 caminhões que tentam sair do Acre.
“Desde que eles fecharam, não conseguimos passar de jeito nenhum, eles estão totalmente arredios. Eles sabem que a melhor pressão que estão fazendo é essa. O prejuízo diário do despachante é em torno de R$ 3 a R$ 4 mil e meu prejuízo como sócio da empresa de transporte, estamos tendo um prejuízo diário de R$ 60 mil. Calculando, por baixo, o prejuízo das empresas com caminhões parados ali chega a mais de R$ 600 mil”, disse.
No último dia 24, os caminhoneiros que estão retidos por conta da ocupação da ponte protestaram na tentativa de conseguir seguir viagem com suas cargas.
Pedido de reintegração de posse
Na segunda (1), a Justiça Federal publicou um despacho no processo ajuizado pela União, que pede a reintegração de posse da ponte ocupada pelos imigrantes, cobrando várias explicações.
No documento, o juiz federal Herley da Luz Brasil pontua que a União requereu a desocupação imediata da ponte, mas não informou quais medidas tomou até agora ou o que pretende fazer para tentar solucionar os problemas advindos da situação.
O G1 entrou em contato com a Advocacia Geral da União (AGU) e ainda aguarda resposta do órgão.
Conforme despacho, a União tem um prazo de 48 horas para informar:
- quais esforços foram envidados pela União para resolver a situação;
- se já prestou auxílio material aos migrantes que se encontram na fronteira e a previsão de fazê-lo
- qual o plano de remoção e reassentamento dos migrantes porá em prática, consultando inclusive o Ministério da Justiça a respeito;
- sob sua ótica, quais preocupações e cuidados devem ser tomados com os migrantes em situação de vulnerabilidade, antes, durante e após eventual desocupação da ponte.
- Um dia após a União entrar com pedido de reintegração de posse, o Ministério Público Federal do Acre (MPF-AC) se manifestou pelo indeferimento do pedido liminar.
No parecer, assinado pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, o MPF defende o direito dos imigrantes continuarem na ponte e diz que o grupo não oferece risco à segurança nacional. O órgão pediu ainda uma inspeção judicial no local.
O MPF diz ainda que há “incoerências da União no tratamento do caso”, uma vez que o governo federal enviou representantes ao local e até o momento não foi apresentada nenhuma solução diplomática. “Tendo sido o ajuizamento de uma ação de reintegração de posse o único movimento concreto conhecido, como se os imigrantes desejassem tomar posse da ponte para seu uso exclusivo, e não manifestar seu desejo e necessidade de seguir viagem”, criticou.
Na petição, a União alega que a ocupação da ponte ocasionou, e permanecerá ocasionando, impacto econômico, na saúde pública e no tráfego comercial entre os países. Impedidos de cruzar a ponte, caminhoneiros protestaram, na quarta-feira (24), contra a ocupação e reclamam dos prejuízos.
Visita do governo federal
O Secretário Nacional de Assistência Social, do Ministério da Cidadania, Miguel Ângelo Gomes, esteve no dia 19 de fevereiro em Assis Brasil para ver de perto a situação dos imigrantes que estão no município acreano e tentam atravessar a fronteira para deixar o Brasil.
O representante do governo federal se reuniu com o governador da Província de Madre De Dios, Luis Guillermo Hidalgo Okimura, e o prefeito de Iñapari, Abraão Cardoso. Na conversa, segundo a Agência do Governo do Acre, as autoridades peruanas informaram que o país avalia uma forma de abrir a fronteira para liberar a passagem dos imigrantes, mas que, por enquanto, a fronteira no lado peruano segue fechada.
Ainda ao portal do Governo do Acre, o Secretário Nacional de Assistência Social reconheceu que o problema precisa ser resolvido de imediato, por se tratar de uma situação diplomática, mas não disse como o governo federal deve resolver a situação.
Gomes afirmou que o Ministério da Cidadania vai ajudar o estado e o município no enfrentamento do que chamou de crise humanitária na fronteira. “Viemos para conhecer a realidade e ouvir as demandas da prefeitura, que está na linha de frente dessa situação. De posse do relatório detalhado, iremos agilizar a ajuda dentro daquilo que a urgência nos permite.”
Ocupação
A situação dos imigrantes começou a ficar tensa desde o dia 14 de fevereiro, quando cerca de 300 imigrantes deixaram os abrigos que ocupavam e se concentraram na Ponte da Integração, na fronteira com o Peru. Os imigrantes tentavam deixar o país, mas foram barrados pelas autoridades peruanas.
No dia 16, os imigrantes enfrentaram a polícia peruana e invadiram a cidade de Iñapari, no lado peruano da fronteira. Depois de confronto, o grupo foi reunido pelos policiais peruanos e mandado de volta para Assis Brasil.
Policiamento
Além dos policiais do Batalhão de Choque da Polícia Militar e do Gefron, mais de 12 militares da Força Nacional e mais de 20 policiais rodoviários federais fazem o policiamento na região de fronteira.
Uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no dia 18 de fevereiro, autorizou o emprego da Força Nacional no Acre, no apoio às forças policiais no estado. A autorização é válida por 60 dias e pode ser prorrogada.
A determinação estabelece que as Forças Nacionais devem auxiliar “nas atividades de bloqueio excepcional e temporário de entrada no País de estrangeiros, em caráter episódico e planejado”.
Rotas
São duas situações que fazem com que o número de imigrantes cresça na cidade de Assis Brasil; a primeira, a de imigrantes que entraram no Brasil entre 2010 e 2016 em busca de uma vida melhor e, com a crise da pandemia, tentam sair do país para seguir viagem até México, Canadá, Estados Unidos e outros países.
A segunda é que o Peru, mesmo fechando a passagem para a entrada de imigrantes, libera a saída deles para o lado brasileiro, então é uma porta de entrada para venezuelanos.
Sem conseguir passar para o Peru, alguns dos imigrantes retidos no Acre também tentam uma rota alternativa para chegar na Bolívia e de lá seguir viagem. Um grupo de mais de 40 pessoas foi barrado, no final da semana passada, já na Bolívia e mandado de volta por policiais bolivianos ao Acre após tentar fazer a nova rota.
