A incerteza jurídica criada pela decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de anular as condenações do ex-presidente Lula no âmbito da Operação Lava Jato de Curitiba tem reflexos na eleição de 2022, que pode ter o petista como forte candidato com a ação desta segunda-feira (8).
Para o advogado especialista em direito eleitoral, Alberto Rollo, a sentença neste momento ainda não encerra a discussão sobre a legalidade de uma eventual candidatura do ex-presidente.
O especialista afirma que, com 1 ano e 7 meses até o pleito, os casos ainda não podem ser reavaliados, agora na Justiça Federal de Brasília.
“Hoje Lula é ficha limpa, daqui há uma semana ou um mês a gente não sabe. A decisão sendo hoje é melhor do que em março de 2022. Ainda dá tempo para que a justiça se acalme e busque o melhor caminho uma vez que o novo juiz do caso pode se utilizar das provas já coletadas em Curitiba.”
A respeito da decisão tomada por Edson Fachin, Alberto Rollo afirmou que não estava prevista a possibilidade de que o ministro interferisse na competência do caso, citando apenas os julgamentos a respeito da possível suspeição do ex-juiz Sergio Moro.
“Falávamos de eventual suspeição de Moro e outras questões processuais, mas nunca se imaginou que Fachin soltasse uma decisão de incompetência da 13ª vara de Curitiba,” disse Rollo.