Os estabelecimentos que precisam de alvarás de localização e funcionamento tiveram os prazos de vigência dos documentos prorrogados até 30 de junho de 2021. O decreto que autoriza a prorrogação foi publicado na edição desta quarta-feira (3) do Diário Oficial do Estado (DOE).
Os alvarás são expedidos pela Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). Conforme a publicação, a prorrogação começa a valer desde 1 de janeiro. O último decreto governamental tinha prorrogado a validade dos documentos até 31 de dezembro do ano passado.
O decreto faz parte das medidas estabelecidas pelo governo Acre para minimizar os impactos econômicos causados pelo novo coronavírus no Acre. Essas medidas estão sendo tomadas desde o início da pandemia em março do ano passado.
Ainda no documento, assinado pelo governador Gladson Cameli, a justificativa para prorrogação da vigência dos alvarás é que o funcionamento desses estabelecimentos são de “fundamental importância” para a garantia de emprego e da economia local.
Covid-19 no Acre
Desde o início da pandemia até essa terça-feira (2), o Acre já registra 58.081 casos positivos de Covid-19. Ao todo, 1.020 pessoas morreram em decorrência da doença. Somente de segunda (1) para terça foram registradas oito novas mortes e 187 novos casos da infecção. Há 333 pessoas internadas.
O estado está em contaminação comunitária desde o dia 9 de abril, com uma taxa de incidência de e e 6.493,3 casos para cada 100 mil habitantes. O Acre apresenta um coeficiente de mortalidade (óbitos por 100 mil habitantes) de 114% e de letalidade de 1,8%.
Dos 106 leitos de UTI nos hospitais da rede SUS disponibilizados, 98 estão ocupados. Dessa forma, a taxa de ocupação apresentou uma leve queda e chegou a 92,5%. O Into, onde fica o maior hospital de campanha do estado, continua com lotação máxima. Os leitos de UTI estão concentrados em Rio Branco, com 85 vagas, e Cruzeiro do Sul, com 26.
Bandeira vermelha
Com o aumento na ocupação dos leitos destinados aos pacientes com Covid-19 e redução do índice de isolamento social, o Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19 manteve pela segunda vez todas as regionais do Acre na fase de emergência, representada pela cor vermelha.
O estado entrou em bandeira vermelha, que suspende as atividades não essenciais, no último dia 1 de fevereiro e foi mantido nessa faixa em avaliação feita no último dia 1 de março.
Mesmo com aumento de casos e mortes, o governo do Acre decidiu flexibilizar as medidas adotadas. Em uma nova edição, publicada no Diário Oficial de segunda-feira (1), foi liberada a abertura do comércio com 20% da capacidade mesmo na bandeira vermelha, de emergência.