A partir desta quinta-feira, 4, a Vigilância Sanitária e as forças da Segurança Pública do Acre iniciam a fiscalização para garantir o cumprimento decreto estadual nº 8.147, de fevereiro de 2021, que dispõe sobre as medidas restritivas, excepcionais e temporárias decorrentes do agravamento da situação epidemiológica causada pela Covid-19 no estado.
A estratégia foi definida durante reunião virtual da coordenação de fiscalização, com representantes das prefeituras dos 22 municípios do Acre, realizada na tarde desta quarta-feira, 3, sob a coordenação do secretário adjunto de Segurança, Maurício Pinheiro e do coronel PM Belisário Souza Filho, que irá chefiar as equipes.
Souza Filho explicou que a fiscalização será iniciada para garantir que as regras estabelecidas no decreto sejam cumpridas. Na capital, o trabalho terá o emprego de 14 equipes da Vigilância Sanitária e quatro do Fundo de Segurança Pública, o Fundseg, com a participação direta das Polícias Militar, Civil e Penal. “Dividimos a capital em três regionais e as equipes vão percorrer todas as regiões. O trabalho visa garantir que as medidas dispostas pelo decreto sejam obedecidas, como o horário de fechamento dos estabelecimentos comerciais e a ocupação dos espaços públicos.
No interior a dinâmica será a mesma, com a responsabilidade maior a cargo das prefeituras e tendo, logicamente, o apoio da segurança”, explica.
O coordenador alerta para as medidas que podem sofrer aqueles forem flagrados descumprindo o decreto. No caso de estabelecimento comercial, pode haver desde uma advertência até a suspensão do alvará de funcionamento. Ele garante que o trabalho será contínuo enquanto durar o decreto, das 20h às 5h da manhã diariamente, com intensificação durante os fins de semana e feriados.
O vice-prefeito de Cruzeiro do Sul, Henrique Afonso, falou que na cidade o trabalho vem sendo realizado pela “Blitz da Covid”, sob a responsabilidade da Vigilância Sanitária municipal, que vai se juntar às forças da Segurança para a fiscalização do novo decreto.
Afonso lamentou o número de mortes causadas pela Covid e destacou o trabalho conjunto dos gestores públicos.
“Fico muito contente com essa iniciativa, trazendo uma ação integrada para nossa cidade. Aqui estamos de luto. Tá complicado ver o boletim diário.
Estamos impactados”, falou. O secretário adjunto Maurício Pinheiro respondeu questionamentos sobre o horário permitido para funcionamento das igrejas. Ele esclareceu que o decreto permite o funcionamento dos templos, igrejas e similares de segunda a segunda, desde que seja obedecida a ocupação máxima de 20% da capacidade física do local. Nos fins de semana se aplica a mesma regra.
Imigrantes se recusam a cumprir o decreto
O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correa, mostrou-se preocupado com o cumprimento das regras na cidade, que abriga centenas de imigrantes de várias nacionalidades.
Correa disse que os estrangeiros se recusam a usar máscaras e obedecer outras medidas sanitárias. Por isso, pediu o reforço do policiamento no município para garantir que a população atravesse o decreto com mais tranquilidade. “A crise migratória é um problema que vamos ter de enfrentar durante o decreto, porque os imigrantes não têm se adequado às regras. Precisamos reforçar a segurança aqui para obrigar os grupos a ficarem nos abrigos, porque só com a força policial vamos conseguir isso”, alerta o prefeito.
