Legislação terá mudança histórica a partir do dia 12 de abril
No próximo dia 12 de abril a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará a ser de 10 anos, e não mais de 5 anos, para motoristas com menos de 50 anos.
A medida é fruto da Lei nº 14.071/2020 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado.
Então, para quem ainda não renovou a CNH, é bom esperar mais um pouco para conseguir a extensão.
O prazo de 5 anos de validade continua para os motoristas com idade igual ou superior a 50 anos.
Já a renovação a cada 3 anos, que atualmente vale para condutores com 65 anos ou mais, passa a ser para os motoristas com 70 anos ou mais.
Validade da CNH a partir de 12 de abril
IDADE VALIDADE
Até 50 ano 10 anos
50 anos até 70 anos 5 anos
70 ou mais 3 anos
Fonte: Detran
“Muito gente está esperando 12 de abril chegar para efetuar a renovação e ter os 10 anos de validade, por isso a demanda foi bem mais baixa que o habitual neste último mês. Isso vale também para os condutores com 65 anos ou mais, uma vez que a extensão nesses casos será de dois anos, totalizando validade de cinco anos”, diz Raul Vicentini, diretor de habilitação do Detran.SP à Autoesporte.
Qualquer CNH vencida até 12 de abril terá 10 anos de validade?
Se o motorista tiver menos de 50 anos, sim. Caso o condutor ainda não tenha renovado sua CNH, independente do mês e do ano que o documento venceu, terá direito aos 10 anos de validade.
Se o motorista renovar a CNH até o dia 11 de abril por opção ou por necessidade, a validade será de 5 anos.
Pessoas com deficiência também terão 10 anos de validade?
Quando houver qualquer indício de deficiência física, mental ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade de dirigir o veículo, será o perito examinador que dará a resposta sobre o tempo da validade daquela CNH.
“Tem gente que não sabe, mas é o exame médico que define a validade da CNH. Portanto o documento só será válido até quando o médico achar que a pessoa deve fazer o exame novamente, mesmo que o cidadão tenha menos de 50 anos”, explica Vicentini.
CNH vencida em 2020
Em dezembro do ano passado, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) criou uma resolução para que os documentos de habilitação vencidos em 2020 ganhassem mais um ano de validade.
Com isso, a renovação das CNHs expiradas no período ocorrerão de forma gradual.
Dito isso, se a sua CNH venceu em março do ano passado, você tem até o final deste mês para poder dirigir de forma legal, por exemplo.
“Muito gente que se beneficiou dessa medida vai aproveitar para renovar com 10 anos de validade, então esperamos que o volume de renovação seja muito grande com esses remanescentes de 2020 que ganharam mais tempo”, comenta Vicentini.
CNH vencida em 2021
As CNHs que vencem em 2021 terão o processo de renovação normal, ou seja, o motorista tem até um mês após a data de vencimento para dirigir de forma legal. Depois disso, somente com a habilitação renovada ele pode voltar a circular.
Por enquanto, não há nenhuma resolução que prorrogue este prazo.
Exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E
O exame toxicológico permanece obrigatório para condutores com carteiras das categorias C, D e E, tanto para a obtenção quanto para a renovação da CNH. O intervalo do exame a cada dois anos e meio também foi mantido.
Como renovar a CNH após o vencimento?
Atualmente, como não estão imprimindo a CNH, o documento deve ser baixado pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), que é padrão para todo o Brasil. Porém, a forma como o procedimento de renovação do documento vencido acontece pode mudar de um estado para outro.
E quem define isso é o Detran, o que significa que a autoridade local deve ser consultada antes de qualquer atitude.
“Desde o início da pandemia, o Detran.SP está com um mecanismo que se chama “Renovação Simplificada”, que é feito pelo site do Detran e a CNH é enviada de forma digital pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT)”, ressalta o diretor de habilitação do Detran.SP.
Com o Poupatempo fechado na fase vermelha ainda é possível fazer a renovação?
“Sim, ainda é possível a renovação. O processo de renovação da CNH é feito pela Renovação Simplificada direto no site. Esqueçam o Poupatempo agora, não é feito lá neste período porque está fechado. A única ação presencial na renovação será com o profissional médico no consultório”, esclarece Vicentini.
Por enquanto, os serviços que precisam de atendimento presencial estão suspensos, pois todas as unidades do Poupatempo estão fechadas até o dia 30 de abril, em decorrência da fase vermelha.
Os agendamentos até esta data são automaticamente cancelados.
Passo a passo da Renovação Simplificada
Passo 1: Faça login no portal detran.sp.gov.br e acesse “Renovação Simplificada” em “Serviços Online”, no topo da página inicial.
Passo 2: confirme os dados na tela e escolha as datas e os horários dos exames médico e psicotécnico (esse último só é necessário se você for exercer atividade remunerada, como taxista, por exemplo).
Na capital, é possível escolher a macro e a microrregião também. O sistema agenda os médicos e informa todos os dados dos profissionais, tais como nome, endereço e telefone.
Passo 3: realize o exame médico e psicotécnico (se necessário). A taxa do exame médico é de R$ 96 e a taxa do Detran.SP, mais o custo de envio pelo correio, fica em R$ 107. As taxas do Detran.SP devem ser pagas em um dos bancos conveniados e registradas pelo CPF do motorista.
Há um coletor de biometria em cada posto médico e a foto será a mesma da habilitação vencida.
Passo 4: para verificar a situação da solicitação, o motorista poderá consultar o serviço online “Acompanhamento do processo de renovação simplificada da CNH”.
Como baixar a Carteira Digital de Trânsito (CDT)?
Com a CNH renovada aprovada, o responsável deve baixar o aplicativo “Carteira Digital de Trânsito” na loja de aplicativos do celular e realizar o cadastro com os dados solicitados.
O app Carteira Digital de Trânsito traz possibilidade de consulta de outras informação além da CNH digital — Foto: Divulgação
Ao compensar o pagamento da CNH, a pessoa recebe um código digital do Detran por SMS ou pelo e-mail cadastrado. A partir daí consegue ativar o documento pelo celular clicando na opção “Habilitação”.
O Detran não informa o prazo de envio do documento impresso.
CNH digital só é válida se apresentada por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (Foto: Divulgação) — Foto: Auto Esporte
Uma vez baixado, ele substitui o documento impresso, porém, só é válido oficialmente se for apresentado por meio do aplicativo CDT. Não adianta tirar um print de tela, por exemplo, e apresentar a imagem reproduzida caso seja solicitado.
Quem não tem o QR Code na CNH consegue baixar a carteira digital?
Quem não tem o QR Code na parte de trás do documento impresso, que virou obrigatório a partir de maio de 2017, não consegue baixar a CNH digital.
O QR Code impresso na CNH virou padrão em 2017 e todas as renovações já vem com o código (Foto: Divulgação) — Foto: Auto Esporte
Mas há duas possibilidades: ou o motorista espera a próxima renovação, em que o QR Code virá de forma automática, ou solicita uma segunda via do documento que já virá com automaticamente com uma versão online.
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