A PEC Emergencial que viabiliza os pagamentos do Auxílio Emergencial foi aprovada em 1º e 2º turno pelo Senado Federal, o texto segue encaminhado para a Câmara dos Deputados e pode ter sua aprovação promulgada ainda nesta semana que se inicia.
Com a viabilização dos pagamentos do benefício, o governo editará uma Medida Provisória (MP) com todas as informações da nova prorrogação do benefício, como valores, prazo de duração além de regras para recebimento e todos os detalhes da nova rodada.
Irregulares e devolução
Muitos cidadãos estão esperançosos com a liberação da nova rodada de pagamentos, para à grande maioria, o dinheiro que será liberado não é um dinheiro extra, mas sim uma fonte para conseguir alimentação, medicação e sustento da família.
Contudo, diante de um cenário onde mais de 65 milhões de cidadãos conseguiram ter acesso as parcelas do benefício no ano passado. Para 2021 o número deve ser reduzido para menos de 40 milhões.
O que deixará inúmeras famílias de fora do pagamento do benefício, porém, o governo federal já deixou claro, que só será removido da nova prorrogação aqueles que não fazem jus ao recebimento das novas parcelas.
Além disso o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou o Balanço da Fiscalização do Auxílio Emergencial. E o resultado pode pegar muita gente de surpresa.
De acordo com identificação do TCU pelo menos 7,3 milhões de pessoas receberam indevidamente o benefício, o que representou R$ 54 bilhões pagos. Além disso, a Receita Federal informou que todos que receberam o auxílio emergencial e tiveram renda tributável acima de R$ 22,8 mil em 2020 terão que declarar o benefício e devolvê-lo aos cofres públicos.
Datas da liberação
De acordo com os senadores que apoiam a medida e trabalham pela aprovação da PEC, a pretensão é que os pagamentos comecem ainda este mês. A partir do dia 18/03, para beneficiários do Bolsa Família, e a partir do fim de março para os demais.
Contudo, para que isto possa acontecer o Congresso e o Senado precisam aprovar a PEC Emergencial e o governo precisará enviar um projeto de lei ou medida provisória com as definições de pagamento da nova rodada para que o pagamento possa acontecer, realmente, a partir do dia 18 de março.