Uma ação ajuizada pela União pede a reintegração de posse da ponte da Integração, que liga a cidade de Assis Brasil, no interior do Acre, a Iñapari, no Peru. O local está ocupado por imigrantes que tentam sair do Brasil usando o Acre como rota desde o último dia 14.
A ação é contra os líderes da ocupação que pede, liminarmente, a desocupação da ponte. Além da determinação para que se abstenham de ocupar, obstruir ou dificultar a passagem em qualquer trecho da ponte, ou, de outra forma. O objetivo é garantir o tráfego nos dois sentidos da rodovia.
A ponte foi ocupada por pelo menos 300 imigrantes, a maioria haitianos. Até esta sexta-feira (26), cerca de 60 imigrantes continuavam acampados no local. Na petição, a União alega que a ocupação da ponte ocasionou, e permanecerá ocasionando, impacto econômico, na saúde pública e no tráfego comercial entre os países.
Com o pedido de liminar da União feito à Justiça Federal, o juiz federal Herley da Luz Brasil, por considerar a situação delicada, determinou que o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) fossem intimados para que se manifestem sobre o pedido.
A DPU e o MPF informaram que ainda não foram notificados. Segundo o despacho do juiz, o prazo é de até 48 horas para manifestação.
“Nada obstante se trate de procedimento especial, uma vez que a reintegração de posse foi ajuizada dentro de ano e dia, o que autoriza a concessão de tutela de evidência, o caso se refere a litígio coletivo que envolve situação delicada, em razão da vulnerabilidade social e econômica de imigrantes e do momento histórico da pandemia da COVID-19, revelando-se necessária a oitiva prévia tanto do MPF quanto da DPU”, informou o juiz.