Comunicamos, com base no Decreto Municipal Nº 491 de 12 de fevereiro de 2021, que foram restabelecidos os pontos facultativos dos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021, referentes ao período relativo ao Carnaval, conforme o Decreto Municipal nº 021 de 05 de janeiro de 2021, que estabeleceu o calendário dos feriados e pontos facultativos do período compreendido entre os dias 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2021, para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.
O decreto entra em vigor na data de assinatura, dia 12 de fevereiro de 2021. O documento estará no Diário Oficial do Estado na data de terça-feira, 16.
