Para garantir o cumprimento do decreto que suspendeu o funcionamento dos serviços não essenciais, o governo do Acre decidiu, a partir desta sexta-feira (5), interditar parques e outros espaços usados para atividades físicas ao ar livre em Rio Branco.
Na quinta (4), o Ministério Público Estadual (MPE-AC) apresentou uma série de medidas de fiscalização desenvolvidas para garantir que os protocolos sanitários sejam obedecidos. A reunião, realizada pela web, foi promovida pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde com órgãos de fiscalizações, Saúde e da Segurança Pública do estado.
Em maio do ano passado, pistas de caminhada e outros espaços foram interditados para evitar que as pessoas saiam de casa e façam aglomerações durante a quarentena.
“Apresentamos todas as estratégias desenvolvidas pelos órgãos de Segurança Pública e prefeitura no sentido de dar cumprimento ao decreto. Hoje, começamos uma força-tarefa e também de interdições no Parque Tucumã, Lago do Amor, Arena da Floresta [Arena Acreana], Gameleira e outros pontos onde há aglomerações nos finais de semana”, destacou o secretário de Segurança Pública, coronel Paulo Cézar.
Na segunda (1º), em uma nova reclassificação feita pelo Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19, todas as regionais do estado passaram para a fase mais restritiva. A medida se deu devido o alto número de casos de Covid-19 no estado.
Nesta sexta, o Acre ultrapassou os 50 mil casos de Covid-19. São 178 novos registros nas últimas 24 horas, quando o estado tinha 49.944. O número de mortes também subiu para 884, com mais dois novos registros.
Reuniões
Ao G1, o promotor de Justiça Glaucio Ney Shiroma Oshiro explicou que o encontro virtual foi para alinhar e ouvir também as estratégias de fiscalização já definidas pelos órgãos. Oshiro disse que nesta sexta já foram encontrados comercios que não são permitidos funcionar nesse momento e que os proprietários foram orientados.
“Além de receber as atualizações das ações antes já desenhadas pelos órgãos, a gente promoveu uma articulação e integração entre todos os órgãos de fiscalização, incluindo o Ministério Público, para que as informações corram de forma mais ágil e a gente consiga celebrizar as denúncias e tomadas de providências”, concluiu.
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Fiscais visitam espaços que deveriam já ter suspendido o atendimento em respeito ao decreto governamental — Foto: Asscom/Sejusp
Atividades ao ar livre
O decreto do governo permite o exercício de atividades físicas ao ar livre, mas desde que não tenha aglomeração. Inclusive, a lei que considera atividades físicas como essenciais na pandemia em Rio Branco foi suspensa pela Justiça.
O MP alega que a lei municipal é inconstitucional, uma vez que a matéria é exclusiva do poder Executivo. E, mesmo assim, nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), devem ser observados critérios técnicos, científicos e a orientação das autoridades de saúde pública, no caso específico de cada situação. E não de lei de iniciativa parlamentar como foi o caso.
“Pode cinco pessoas, no máximo, usando máscara. Essas áreas vão ser interditadas a fim de que o lugar seja usado só por quem mora perto dos parques. Já fechamos no início da pandemia, vai ser da mesma forma agora, tivemos parceria com a prefeitura, da RBTrans e foi muito eficaz”, afirmou o secretário.
O coronel explicou ainda que nesta sexta inicia também uma força-tarefa da PM-AC, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e fiscais da prefeitura para fiscalizar os estabelecimentos comerciais.
