Uma mulher transexual de Sena Madureira, no interior do Acre, relatou ter enfrentado dificuldades para conseguir mudar o nome no cartório da cidade, quando tentou fazer a troca pela primeira vez há quase três meses. Ela conseguiu o registro com o novo nome no início desta semana somente após intervenção do Ministério Público Estadual (MP-AC).
O Conselho Nacional de Justiça regulamentou em 2018 a decisão que permite a troca de nome e gênero em certidões de nascimento ou casamento de transgêneros. A lei prevê ainda que a alteração seja feita em cartório sem a obrigatoriedade da comprovação da cirurgia de mudança de sexo nem de decisão judicial.
O cartório da cidade disse que não houve negativa e que pode ter ocorrido um mal entendido quanto ao que foi informado tanto em relação a documentação, quanto ao sobrenome.
“A gente tem a normativa desde 2018 e não mudou nada na história e fazemos. O que a gente exigiu foi uma série de documentos, que se exige normalmente e, talvez, naquela época ela não quis providenciar, achou que não era preciso, inclusive conversei com algumas pessoas daqui e eles me disseram que ela veio, buscou a lista, foi embora e não voltou mais e agora ela retornou e a gente fez. E acho que o que aconteceu é que ela não entendeu a situação, porque você pode mudar o primeiro nome, mas não pode o de família, talvez ela não tenha entendido isso”, explicou a tabeliã do cartório, Dirce Silveira.
Dificuldade
Duda Velozo Brandão, de 29 anos, nasceu homem e recebeu o nome masculino, mas desde criança sempre se sentiu desconfortável com o corpo que tinha.
“Eu sempre tive, desde criança, trejeitos femininos e não me identificava no corpo masculino. Então fui pra fora, fiz minhas cirurgias de corpo para me sentir melhor e sempre não gostava quando me tratavam no masculino, me sentia desconfortável. Então, fiz cirurgia, fiz tudo e voltei para o Acre justamente para a troca desse nome. Foi quando aconteceu isso”, contou.
Duda disse que o que faltava era apenas a troca do nome e em novembro do ano passado ela fez a tentativa e foi quando o cartório disse que não fazia a troca do nome e que ela precisaria procurar a Defensoria Pública e mover uma ação judicial de retificação de nome.
“Entrei com o pedido de nome social, que é o que eu me identifico, e fui ao cartório. Chegando lá, eles me mandaram para a defensoria pública e perguntei porque tinha que ir para a defensoria? E disseram que o cartório não está mais fazendo esse tipo de ação aqui”, relembrou.
Violação institucional
O promotor Thallis Ferreira Costa contou que recebeu o caso encaminhado pela Coordenadora-Geral do Centro de Atendimento à Vítima (CAV) do Ministério Público do Acre (MP-AC), procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo.
“Ela me passou esse caso, dando conta de que a Duda tinha tido dificuldades para fazer a troca no cartório de Sena Madureira e como a gente sabe tem um provimento do CNJ que não dificulta em nenhum momento, esse procedimento que pode ser feito todo extrajudicial, no cartório, com base na documentação que a pessoa apresenta. Claro que existem alguns documentos que precisam ser apresentados”, contou o promotor.
O promotor disse que entrou em contato com o cartório que negou ter se negado a fazer o documento. Ele diz que considera que ocorreu uma violação institucional no descumprimento de uma recomendação que já foi feita a todos os cartórios do Acre.
“Fui até o cartório e conversei com a responsável, que é a Dirce, e perguntei o que tinha acontecido, por que eles negaram? Ela respondeu a mim que não, que nunca tinha acontecido. Mas, a gente sabe que existe. Falei com ela [Dirce] que ela [Duda] ia procurar novamente o cartório munida da documentação e que deveria ser feito e cumprido o provimento. Entrei em contato com a Duda e ela providenciou a documentação”, acrescentou.
Costa disse ainda que um dos requisitos para a mudança do nome é que a pessoa não tenha nenhum processo judicial a cerca do nome e como Duda tinha iniciado o processo, o promotor entrou em contato com o judiciário para que fosse feito o arquivamento.
“Entrei em contato com a juíza e ela imediatamente se dispôs a resolver o problema por meio de uma certidão que foi juntada ao processo, onde ela [Duda] desistia. A juíza homologou a desistência e foi juntada a documentação e foi ao cartório e conseguiu fazer a retificação”, acrescentou.
Outro registro
Duda que é digital influencer na cidade, disse que tem colegas que fizeram a troca e ficou sem entender o motivo de não ter conseguido, mas, mesmo assim, ela foi para a defensoria, por onde ela teria que fazer uma ação judicial que iria durar pelo menos seis meses para que fizesse a retificação.
“Passaram três meses, foi quando entrei em contato com um advogado de Rio Branco e fui tentar saber o motivo de o cartório daqui não fazia a retificação do nome, e foi quando ele me orientou do que deveria fazer”, contou.
Ela procurou o MP e depois disso, os papéis foram levados ao cartório e na terça, 2 de fevereiro, a Duda já estava com a certidão de nascimento em mãos.
“Me senti uma pessoa, de certa forma, inválida porque estava procurando uma coisa que eu tinha direito, mas que estavam dificultando, estava estranho, não estavam colaborando. Mas, agora estou muito feliz. Vou fazer um post no meu Instagram com a certidão nova, falando sobre isso. E vou explicar tudo como foi e o quanto estou feliz por essa conquista. Se isso aconteceu comigo, que sou digital influencer no meu município, penso nas pessoas menos favorecidas, nas transexuais, travestis que chegam no lugar desse e eles mandam embora e acaba dificultando as coisas”, concluiu.
Conversa
A tabeliã do cartório disse que conversou com os servidores e que todos afirmaram ter passado para Duda a documentação necessária.
“Ela falou que recomendamos que ela fosse direto para a defensoria pública, mas, a gente nem pode fazer isso, a pessoa tem que ver seus direitos. Me estranha muito. Tenho certeza que o que essa pessoa está falando não é verdade”, comentou Dirce.
O promotor afirmou que o caso chegou até ele como um suposto caso de homofobia, o que legitimou a intervenção dele no caso. MP vai recomendar que o cartório cumpra o provimento e o caso deve ser investigado.
“E agora o MP está no âmbito para evitar qualquer prática de crime de homofobia, de violência institucional, e vai recomendar ao cartório que cumpra o provimento e não coloque nenhum obstáculo para fazer esse procedimento. E encaminhar para a corregedoria do TJ para que seja investigado qualquer tipo de conduta e se houve algum tipo de crime de homofobia na ocasião”, pontuou.
Orientação
A procuradora Patrícia Rêgo disse que as fiscalizações para que seja cumprida a determinação serão feitas para garantir que o direito seja garantido.
“O que temos a dizer é que o MP, quando tomou conhecimento, de pronto agiu. Agimos lá atrás quando saiu a decisão do Supremo e tem uma recomendação da Corregedoria do Tribunal de Justiça e que agora vamos, mais uma vez, recomendar os cartórios para que isso não aconteça de novo Isso é uma das maiores violações de direitos da população LGBT e nós não vamos transigir hora nenhuma com isso. É inadmissível, que passado muito tempo depois, a população LGBT tenha que estar propondo ação judicial para ter o seu direito garantido”, falou.
O promotor Thalles que interviu no caso orientou ainda que em caso de dificuldades, a pessoa deve procurar o Ministério Público imediatamente. “Procurar o MP porque não há nenhuma necessidade de fazer uma ação judicial para isso.”
