Após menos de nove meses desde que foi instalado na Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), o Atendimento Inicial (AI) já recebeu 78 adolescentes apreendidos em flagrante suspeitos de terem cometido ato infracional grave.
O local foi criado no dia 15 de maio do ano passado pelo Instituto Socioeducativo do Acre (ISE) para que esses menores não sejam mandados diretamente para o Centro Socioeducativo antes de uma decisão judicial.
Do total de menores recebidos desde a implantação 13 eram meninas. De acordo com a coordenadora do atendimento, a assistente social Nidia Joyce, os meses de dezembro do ano passado e janeiro deste ano foram os que registraram um maior número de adolescentes recebidos, com 13 e 16 atendimentos, respectivamente.
Para implantar o atendimento, o ISE assinou um termo de cooperação com a Polícia Civil, que disponibilizou as salas para um alojamento masculino, com três vagas, e feminino, com duas vagas, e outra para o atendimento http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativo.
No mês em que foi instalado, o alojamento recebeu seis adolescentes; já no mês de junho, foram sete e em julho saltou para 11. Em agosto, os atendimentos caíram para três e setembro somente 1. No mês de outubro foram 12 adolescentes recebidos e em novembro seis. Somente nos cinco primeiros dias de fevereiro deste ano, foram atendidos três menores apreendidos.
O alojamento acomoda os menores que são suspeitos de terem cometido crimes graves, passíveis de internação. O período máximo que o adolescente deve ficar nesse espaço dentro da delegacia é de cinco dias, até que saia uma decisão judicial para ser encaminhado ou não a um centro socioeducativo. Conforme a coordenadora, a média de tempo tem sido de um dia e muitos chegam a deixar o local no mesmo dia.
“Assim que são apreendidos em flagrante eles são levados para a Delegacia de Flagrantes e após os procedimentos lá, eles são encaminhados para o Atendimento Inicial na Depca. Quando chegam aqui, fazemos um atendimento social e técnico, preenchemos todos os dados e também fazemos contato com a família para informar e pedir que, se puder, tragam uma roupa e itens de higiene. Fazemos ainda o contato com a promotoria e, por conta da pandemia, as oitivas estão sendo feitas de forma on-line aqui mesmo”, explicou a coordenadora.
Seis servidores, entres agentes socioeducativos, auxiliares http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativos e assistente social, trabalham no atendimento dos adolescentes. Inicialmente, o projeto pretendia também contar também com um psicólogo, mas, segundo a coordenadora, ainda não foi possível colocar esse profissional.
Como funcionava antes
Antes, o adolescente apreendido em flagrante era levado para a delegacia e, depois do registro da ocorrência, e em casos de ato infracional mais grave, já era encaminhado ao centro socioeducativo, mesmo sem a decisão da Justiça. Agora, ele aguarda no alojamento da Depca até que saia a decisão pela internação dele ou não.
O atendimento inicial conta com agente socioeducativo em regime de plantão de 24 horas para viabilizar o atendimento ao adolescente apreendido.
Conforme o ISE, a implantação do atendimento faz parte de uma recomendação da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, na época, foi discutida com o Ministério Público e Tribunal de Justiça.