O delegado de Polícia Civil de Cruzeiro do Sul, Vinicius Almeida, disse nesta quinta-feira, 11, que considera confuso, incoerente e inaplicável parte do Decreto Municipal do prefeito Zequinha Lima, que restringe atividades físicas por causa da Covid-19.
O artigo 8° do Decreto publicado no dia 8 de fevereiro determina que “fica proibido a utilização de balneários públicos e particulares de acesso ao público ou não, praças de alimentação, locais para a prática de qualquer tipo de atividade física- academias, tanto publica como particular, incluindo o bloqueio com cavalete na Avenida Mâncio Lima, Aeroporto Velho e similar utilizado para caminhadas e práticas esportivas enquanto estiver em vigor”.
O delegado afirma, que se chegarem até a delegacia pessoas acusadas de descumprimento do Decreto Municipal, não vai instaurar nenhum procedimento se ficar comprovado o uso da máscara. “O uso obrigatório de máscara é inquestionável, mas é muito estranho esse artigo do Decreto e não vejo aplicabilidade em proibir as pessoas de caminharem. Porque andar na rua já é uma atividade física e como não estamos em lockdown, não se pode proibir as pessoas de andarem. Não faz nenhuma diferença para o vírus se a pessoa está andando ou correndo. Se chegarem aqui pessoas nesta situação, eu não vou fazer nenhum procedimento”, explica o delegado.
Na última quarta-feira, a Polícia Militar conduziu à delegacia duas pessoas que estavam praticando atividade física na Variante e desobedeceram a determinação dos fiscais de parar. Segundo o delegado, um estava com máscara e o outro sem, e houve desobediência. O delegado Vinicius Almeida afirma que os dois homens não foram indiciados criminalmente por se tratar de caso de menor potencial ofensivo, foi feito um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e as pessoas foram liberadas em seguida.
Confusão nas normas
O delegado vai além e destaca que neste momento há uma confusão no país com relação à hierarquia das normas. Ressalta que essa geração vive pela primeira vez uma pandemia e que nada é certo e definitivo. “A hierarquia das normas está confusa. A gente acompanha que o presidente fala uma coisa e os governadores não atendem. As normas do Estado deveriam se sobrepor a do município mas não é isso que acontece. É tudo novo e confuso”, conclui.
