O Ministério Público do Acre – MP-AC, abriu Inquérito Civil, por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa, contra o ex-prefeito do Bujari, Romualdo Araujo do Progressistas por não realizar os investimentos do Fundeb na educação.
O Inquérito ocorreu após o recebimento do Comunicado FNDE nº 10064/2018, oriundo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, onde comunicou os percentuais das receitas do Município de Bujari-AC, investidos em educação no ano de 2017.
Segundo se analisa, nos dados informados, que o percentual máximo das receitas do FUNDEB não aplicados no ano, seria de 5%, sendo que o município de Bujari deixou de aplicar 6,96%, porcentagem acima da permitida.
ex-prefeito do Bujari, Romualdo Araujo/ imagem Arquivo
A apuração iniciou -se e oficio foi expedido para a Prefeitura Municipal de Bujari, requisitando informações acerca dos índices gerados pelo SIOPE no ano de 2017, bem como foi expedida Ordem de Diligência para o NAT com a finalidade de que fosse realizada uma pesquisa nos sistemas para verificar.
“Conclui-se que o total de repasses feito pela União ao Município de Bujari-AC, foi de R$ 6.103.299,11 (seis milhões, cento e três mil, duzentos e noventa e nove reais e onze centavos), no exercício de 2017, conforme demonstra o Banco do Brasil S/A.”, diz o processo.
A Prefeitura Municipal de Bujari, por intermédio do ofício nº 003/2020/ASSEJUR/GAB/PMB, alegou em sua resposta, que o montante não aplicado do FUNDEB no ano de 2017 foi de R$ 119.428,60 (cento e dezenove mil quatrocentos e vinte e oito reais e sessenta centavos), correspondente a 1,96% do valor total. Além disso, o ente municipal afirmou que tais valores foram dispendidos no ano de 2018 e que o erro se deu pela inexperiência dos http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistradores.
