Uma portaria nº 652, de 25 de janeiro de 2021, editada pelos Ministérios de Estado da Casa Civil da Presidência da República, da Justiça e Segurança Pública e da Saúde em razão da declaração de emergência no país, garante a circulação de pessoas na fronteira do Acre com Bolívia e Peru.
A determinação impede o governador Gladson Cameli de fechar por conta própria a fronteira como pretendido.
Essa medida foi posta em vigor em março do ano passado e renovada após as fronteiras terem sido fechadas do lado boliviano. Mas, o fechamento trouxe crise no comércio de ambos os países.
No entanto, as restrições de que trata a portaria não impedem, entre outras situações previstas, o tráfego de residentes fronteiriços em cidades-gêmeas, mediante a apresentação de documentos comprobatórios, desde que seja garantida a reciprocidade no tratamento ao brasileiro pelo país vizinho.
