Em decisão públicada na edição do Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 4ª Promotoria de Justiça Criminal, foi aberto uma investigação para apurar relatos de tortura no complexo prisional Francisco de Oliveira Conde praticada contra dois reeducandos por policiais penais.
A investigação partiu do promotor de Justiça Tales Fonseca Tranin, que, em inspeção no presídio, recebeu a notícia de ambos de que, no dia 12 de janeiro, haviam sido espancados na parte conhecida por “Chapão”.
Munido de informações, o promotor solicitou a abertura de inquérito policial e oficiou a Corregedoria do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), a Promotoria Especializada do Controle Externo da Atividade Policial, que tem atribuição para investigar e processar policiais penais, e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, em Brasília, para que tomem as devidas providências.
Segundo o promotor, o empenho é para identificar quem são os policiais penais que cometeram as agressões e em que circunstâncias se deram tais atos. Exames de corpo delito também já foram feitos pelos presos identificando e atestando as lesões infligidas.
“O Ministério Público tem falado sempre que presídio é para cumprir pena privativa de liberdade, não é para se torturar lá dentro. E as pessoas que ainda insistirem com essa prática criminosa serão responsabilizadas”, ressaltou o promotor.
