A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, coordenadora interina do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (Giac), conversou nesta sexta-feira (22) com o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), sobre recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para que o Estado amplie as restrições sanitárias que estão em vigor, com o objetivo de conter a disseminação da doença provocada pelo novo coronavírus. Na semana passada, Manaus registrou falta de oxigênio em hospitais. O documento foi enviado nesta sexta-feira (22).
A partir de diálogo entre o Giac, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Ministério da Saúde, as Forças Armadas, a empresa White Martins, fornecedora de oxigênio, e outros órgãos, foi possível chegar a soluções emergenciais, com a chegada do produto à capital amazonense na última sexta-feira (15).
Isolamento total
A Recomendação nº 1/2021, Inquérito Civil 1.13.000.000476/2020-99 (PRAM), tem como base a declaração do próprio governador Wilson Lima, que admitiu uma possível piora na situação sanitária do Estado para os próximos dias.
“Fevereiro me preocupa muito (…) nós vimos isso agora em janeiro, fevereiro é o mês que tem mais incidênciade síndromes respiratórias. Eu não posso garantir que o pior já tenha passado. Não descarto um agravamento do problema em fevereiro”, cita o documento.
A recomendação considera ainda “que, até o momento, as medidas de isolamento determinadas não refletiram efeito no estrangulamento do sistema de saúde local, nem na diminuição de casos, tratamentos domiciliares, número de mortes etc.”, e que “diante da insuficiência de vacinas disponibilizadas até o momento, e da inexistência de medicamentos que impeçam a transmissão da doença, a estratégia de TOTAL ISOLAMENTO SANITÁRIO é a que se tem mostrado mais eficaz no retardamento da velocidade de propagação da doença”.
Diante das considerações do MPF, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo recomenda que o secretário de Estado da Saúde e o governador do Estado do Amazonas “PROMOVAM o ISOLAMENTO SANITÁRIO mais severo, se necessário com aumento do período de toque de recolher, nos municípios do Estado do Amazonas, até que
haja demonstração de estabilização ou diminuição da curva de contaminação da COVID19, em índice compatível com a estrutura do sistema de saúde disponível, com base em dados comprovados”.
Prazo
Caso acatem a recomendação, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) e o Governo do Amazonas devem comunicar a decisão ao MPF, até as 18h deste sábado (23), informando em que termos se verificará o cumprimento, com a especificação das providências a serem adotadas. Em caso de não acatamento, os envolvidos devem apresentar a respectiva justificativa.
O MPF advertiu, por fim, que o seu descumprimento poderá implicar na adoção das providências cabíveis, inclusive responsabilização civil e penal dos envolvidos.