Um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) vai apurar as condições de funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência (SAMU) no estado do Acre.
Segundo o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, responsável pelo inquérito, a apuração deve focar especialmente na questão da quantidade de ambulâncias, distribuição, responsabilidade de aquisição e execução dos recursos transferidos, atribuições dos entes (União, estado e municípios) em relação ao transporte, observada a complexidade dos serviços (baixa, media e alta complexidade) e manutenção da frota.
Para instrução do inquérito, um ofício foi enviado ao coordenador-geral estadual do SAMU, para que ele informe, no prazo de 30 dias, quantas são as ambulâncias, e quais tipos, disponíveis no Serviço hoje no Acre, além de especificar os tipos de serviços executados nos municípios, considerando a complexidade do atendimento.
Além disso, deverá ser esclarecido na resposta quais as responsabilidades estaduais e municipais na aquisição, operação e manutenção da frota de ambulâncias disponível para a o transporte intermunicipal.
Além de outros questionamentos de caráter prático, o MPF também pede que o coordenador informe quais são os dificultadores em relação à garantia de manutenção das ambulâncias e se existe contrato de caráter contínuo para isso, além de dizer de quem é a responsabilidade da manutenção, se do Estado ou dos municípios.
Após a resposta do gestor do SAMU, o inquérito terá continuidade, ocasião em que mais informações poderão ser requeridas e outras medidas estudadas para a solução dos problemas que venham a ser apontados pela instrução do procedimento.
