Membro do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), a procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo foi nomeada integrante de um grupo de trabalho destinado a realizar estudos a respeito da atuação do órgão ministerial no controle externo da investigação de mortes decorrentes de intervenção policial.
O grupo de trabalho vai funcionar no âmbito da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), órgão vinculado ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Tema de destaque atualmente, as mortes causadas por ações policiais têm atingido patamares preocupantes. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2019 a letalidade policial representou 13,3% do total de mortes violentas no País.
Patrícia de Amorim Rêgo explica que este é um grupo que tem como foco discutir medidas e a prioridade das investigações das mortes por ações policiais. Outra preocupação, segundo ela, são as propostas legislativas que estão tramitando no Congresso Nacional com o objetivo de modificar as estruturas das polícias militares, bem como limitar o controle dos governos locais nas forças de segurança.
A portaria que nomeou os membros que farão parte e que institui o grupo de trabalho, foi publicada na edição de 7 de janeiro do Diário Oficial da União, assinada pelo presidente do CNMP, o procurador-geral da República, Augusto Aras.
Quatorze pessoas integrarão o GT, que terá o prazo de nove meses para apresentar relatório final dos trabalhos e, caso seja necessário, proposta de normativo em alteração ou substituição às resoluções do CNMP relacionadas ao tema. Entre os membros, estão os promotores de Justiça Rogério Sanches e Antonio Suxberger, referências no mundo jurídico e acadêmico sobre segurança pública e direito penal.
No dia 27, haverá a primeira reunião, cuja pauta diz respeito às metodologias de trabalho, material a ser compartilhado, demandas e cronogramas.
