O Inep, que organiza o Enem, defendeu na Justiça Federal de São Paulo a manutenção das datas da prova impressa para os dias 17 e 24 de janeiro. De acordo com a autarquia, a realização “na data marcada é perfeitamente possível e segura para todos os envolvidos, não havendo riscos de ordem sanitária”.
Nesta sexta-feira (8), a Defensoria Pública da União acionou a Justiça Federal para pedir o adiamento da aplicação do exame sob o argumento de que não há forma segura de para realizar o exame em meio ao aumento de casos da doença.
Por meio de advogados da União, o Inep se manifestou na noite da sexta e rebateu os argumentos da defensoria. Declarou que o exame já foi adiado por conta da pandemia e, neste período, foram adotadas “todas as medidas sanitárias para que o mesmo seja realizado com segurança”
“Cabe destacar que não se está desconsiderando, aqui, a preocupação maior com a vida e a saúde”, ressalta o documento, que apontou as medidas que o Inep adotou para evitar a transmissão da doença entre os candidatos.
Entre elas, uso de máscaras, distanciamento social, reorganização da quantidade de pessoas em sala, higienização e uso de álcool gel.
Os advogados da União também apresentaram argumentos que apontam as consequências do adiamento da prova.
“Reorganizar um calendário a nível de Enem é fragilizar e colocar em risco políticas públicas dele decorrentes como sistema de cotas, financiamento estudantil, instrumentos que por sua vez são as chaves para minorar as desigualdades sociais tão alarmantes hoje no nosso país. Tirar a chance do estudante de prestar este Exame é acentuar, ainda mais, qualquer discrepância social, econômica, é colocar em um local ainda mais distante as perspectivas de ascensão e crescimento dessa juventude”, afirmam.
O documento lembra ainda que a nota do exame é usada em programas de acesso ao ensino superior do Ministério da Educação. “[O adiamento] Pode inviabilizar o início do ano letivo nas universidades federais, bem como a adesão aos programas Prouni e Fies”. Pontua ainda que ameaça a própria edição do exame de 2021.
“O exame tem um custo aproximado de R$ 700.000.000,00 (setecentos milhões de reais), não podendo ser desconsiderado o impacto financeiro para o país decorrente de um eventual adiamento. Por fim, há que registrar que eventual adiamento do Enem 2020 pode inviabilizar o Enem 2021 previsto para novembro 2021, já que o planejamento do Enem começa em janeiro”.
Representação de entidades estudantis
A advogada Thais Bernardes, que representa a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e a União Nacional dos Estudantes (UNE) nesse processo considera que não há indicação de que os cuidados serão intensificados neste momento.
“A manifestação do INEP reitera as medidas já anunciadas na defesa apresentada no início da ação, em outra fase da pandemia. Não há indicativo de que os cuidados serão intensificados em razão do novo pico da doença, ao contrário, ao comparar o exame com as eleições municipais, ignorando o fato de os estudantes permanecerem por horas no local de realização das provas e não apenas nos instantes da votação, o INEP parece subestimar o poder de contágio da doença. Além disso a petição dá a entender que o que a DPU pretende é o adiamento por tempo indeterminado do exame e sugere que isso ponha em risco a sua realização (por conseguinte, o acesso ao ensino superior por parte dos estudantes mais carentes), o que não é verdade”, declarou.
Pedido de entidades científicas
Entidades científicas publicaram nesta sexta uma carta endereçada ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, em que expressam preocupação pela realização do exame. O texto é assinado pelos presidentes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped) e Presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), além de outras 45 entidades da área.
A carta diz que as “propostas apresentadas pelo INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), como medidas de segurança para evitar a infecção pela COVID-19, não são suficientes para garantir a segurança da população brasileira, num momento de visível agravamento da pandemia no país”.
Afirma também que “os participantes do exame (mais de cinco milhões) são adolescentes e adultos jovens, segmento que tem a maior probabilidade de ter participado das aglomerações recentes, resultantes das festas de fim de ano”.
