O Brasil registrou média móvel de mais de mil mortes por dia por covid-19 neste domingo (10), patamar que não era atingido desde julho de 2020.
Isso levou a deputados federais e senadores a intensificarem as articulações para a retomada do pagamento do auxílio emergencial, que foi pago a 67,9 milhões de pessoas no ano passado.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) negou mais uma vez a continuidade do benefício no dia 30 de dezembro:
“Querem que a gente renove [o auxílio emergencial], mas a nossa capacidade de endividamento chegou ao limite”. E defendeu a reabertura da economia, dizendo que a população tinha que enfrentar o vírus. “Toca a vida.”.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, contudo, havia dito, em 12 de novembro que “prorrogação do auxílio emergencial, se houver segunda onda, não é possibilidade, é certeza”.
Em apuração da colunista do UOL, Carla Araújo, o ministro admitia que, para ele, a segunda onda ocorreria com a média diária ultrapassando as mil mortes – o que veio acontecer do domingo.
Mesmo em recesso, congressistas discutem a necessidade de aprovar mais um decreto de calamidade pública para retomar o pagamento do auxílio emergencial sem estourar o teto dos gastos públicos.
Alguns defendem a interrupção do recesso para que isso seja colocado em votação.
Parlamentares da oposição têm defendido a manutenção do benefício no valor original – de R$ 600 para os trabalhadores informais e R$ 1200 para famílias monoparentais chefiadas por mulheres.
Se a pressão surtir efeito, o Ministério da Economia, contudo, vê pagamento semelhante à média do Bolsa Família, R$ 193 – valor próximo dos R$ 200 defendidos originalmente por Guedes para o auxílio emergencial, no início da pandemia.
Auxílio emergencial pode salvar vidas e a economia, dizem líderes
Partidos de oposição afirmam que é irresponsabilidade do poder público deixar trabalhadores sem proteção, considerando que Estados e municípios estão sendo obrigado a adotar medidas de isolamento para conter o aumento de mortes pela doença.
E ressaltam que o desemprego, de 14,3% ou 14,1 milhões, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua, vai subir ainda mais, em um quadro agravado pela alta da inflação nos alimentos e no aluguel.
“Urge aprovar algo nessa direção. Vamos lutar, seja para estender o auxílio, seja para aprovar um projeto de renda básica”, disse Alessandro Molon, líder do PSB na Câmara dos Deputados.
“Sem isso, veremos a miséria se espalhar e o tecido social se esgarçar ainda mais. A crise econômica se aprofundará e o país não se recuperará tão cedo”, analisa.
“Vamos começar primeira sessão do ano exigindo a manutenção do auxílio. E ele tem que ser de R$ 600, não de R$ 300 – basta analisar os dados econômicos para ver o efeito que teve no conjunto da economia e na vida das pessoas”, afirmou à coluna Ênio Verri, líder do PT na Câmara.
“A inexistência do auxílio ou de outra política mais explícita para garantia de sobrevivência da população é o caos. O número de miseráveis e desemprego, enquanto o governo trata a pandemia apenas como um detalhe, mostra a grande crise humanitária que vivemos hoje”, completa.
Auxílio emergencial entra na disputa da Presidência da Câmara
O candidato da frente organizada por Rodrigo Maia (DEM-RJ) à Presidência da Câmara, Baleia Rossi (MDB-SP), defendeu, nesta segunda (11), que a busca de um financiamento para um “reforço do Bolsa Família ou uma alternativa ao auxílio emergencial” deve ser prioridade, “enquanto não tivermos a vacina”.
Mas que isso deve ser feito respeitando o teto dos gastos. Ou seja, reorganizando despesas. Rossi conta com o apoio de partidos da oposição, inclusive do PT…. –
Seu concorrente e candidato de Bolsonaro, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que não há uma solução de curto prazo.
“Eu não sou mágico. A gente não tem como propor uma solução a curto prazo, de onde vem [os recursos]?”, questionou.
“Eu não sei como a Câmara vai se reunir para criar imposto, no período de recesso, e resolver esse problema. Não pode fazer esse tumulto, isso aí não é brincadeira”, disse.
O presidente Bolsonaro, que viu sua popularidade crescer com o pagamento do auxílio entre a metade da população que recebe até dois salários mínimos, quis garantir uma forma de mantê-lo pensando nas eleições de 2022.
Mas esbarrou no teto de gastos públicos, o que chegou a colocar Guedes, defensor da legislação, na berlinda.
A quantidade dos que consideram o desempenho de Bolsonaro frente ao coronavírus como ruim e péssimo partiu de 33% em março, quando ocorreram as primeiras mortes pela doença no país, até chegar a um pico de 50% no final de maio.
Após isso, com os efeitos do auxílio emergencial, foi caindo até chegar a 42% em pesquisa Datafolha de dezembro.
Em agosto e dezembro, a aprovação global do governo Bolsonaro permaneceu em 37%, o melhor nível desde o início de seu mandato – era de 32% em abril. Já a desaprovação, que subiu até 44% em junho, tombou para 32% em dezembro – muito por conta da transferência emergencial de renda.
Após vazarem propostas do ministério da Economia que retiravam benefício de pobres para dar a paupérrimos e de críticas do mercado, Bolsonaro proibiu que um programa de transferência de renda definitivo voltasse a ser debatido no governo.
O efeito colateral da aprovação da extensão do auxílio, bandeira da oposicão, é que o presidente vai se beneficiar com ganho de popularidade.
Mesmo tendo proposto apenas R$ 200 como auxílio, valor que subiu graças à pressão do Congresso, foi apenas ele quem herdou os dividendos
políticos.
Tornar auxílio emergencial permanente taxando super-ricos.
Isso, contudo, não reduziu o interesse da oposição em aprovar um programa permanente. São vários os projetos que tramitam nas duas casas.
A líder do PSOL na Câmara, Sâmia Bomfim afirmou à coluna que o partido apresentou um projeto vinculado à taxação de grandes fortunas como fonte de financiamento.
“Vamos começar o ano pedindo urgência em sua análise”, diz.
O objetivo é transformar o auxílio de emergencial em benefício permanente no valor de R$ 600 para 80 milhões maiores de 18 anos e mães adolescente menores de idade.
“Para financiar a Renda Justa, propomos a implementação de um Imposto sobre Grandes Fortunas que tenham valor acima de R$ 5 milhões, com alíquotas progressivas de 0,5% até 5%, a revogação das isenções de imposto de renda sobre lucros e dividendos e o aumento da contribuição social sobre o lucro líquido das instituições financeiras para 30%”, explica.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também apresentou um projeto de lei para tornar permanente o auxílio emergencial, defendendo que o Estado taxe os super-ricos para destinar recursos para a renda básica.
Ele sugere que o projeto de renda básica tenha recursos oriundos da taxação de dividendos e de grandes fortunas, mas também utilize, neste momento, as reservas cambiais brasileiras, de cerca de 350 bilhões de dólares.
O projeto, construído em conjunto com a economista Monica de Bolle, professora da Johns Hopkins University, e o vereador Eduardo Suplicy(PT), antigo defensor da ideia, prevê 50% do salário mínimo por adulto e mães adolescentes, mais 25% do salário mínimo por criança e adolescente com menos de 18 anos.
Em ambos os casos, mesmo com nova origem de recursos, a barreira do teto de gastos continua, porque ele limita crescimento de despesas por 20 anos, independente de haver mais receitas.
Portanto, para a sua aprovação, a emenda à Constituição, aprovada durante o governo Michel Temer, precisa ser revista.