Com o fim do decreto de calamidade pública do governo do estado, vencido no dia 31 de dezembro de 2020, a prefeitura de Porto Acre convocou os servidores do grupo de risco, que estavam afastados devido à pandemia de Covid-19, para se apresentarem nos locais de trabalho.
O decreto com a convocação foi publicado nesta terça-feira (5) no Diário Oficial do Estado (DOE), mas tem como data limite de apresentação o dia 4 de janeiro.
A prefeitura de Porto Acre informou aoG1 que não tinha o número total de servidores que estavam afastados por fazer parte de grupo de risco. E afirmou que a medida ocorre por causa do vencimento do decreto do estado, e aguarda a novo posicionamento estadual, já que os municípios devem acompanhar a medida adotada pelo governo.
A porta-voz do governo, Mirla Miranda, informou que um novo decreto de calamidade pública deve ser publicado, porém, a medida depende de aprovação dos deputados, que estão em recesso parlamentar.
A assessoria de comunicação da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) informou que as sessões só devem ser retomadas no dia 2 de fevereiro. Além disso, acrescentou que não tem informação de nenhuma sessão extraordinária para ocorrer nos próximos dias.
Flexibilização
Mesmo com a convocação dos servidores para comparecer aos postos de trabalho, o decreto da prefeitura de Porto Acre flexibiliza a medida e dá prazo para que os servidores possam comprovar, por meio de laudo médico, o motivo de não poderem retornar ao trabalho neste período.
“Todo servidor que diante da atual realidade de enfretamento da Covid-19, culminados com a forma de prevenção e cuidados, do qual se considere prejudicial seu retorno ao trabalho, de igual forma deve se apresentar, informar da sua situação, para que lhe seja concedido um prazo de 15 dias, para apresentar laudo médico de especialista, indicando a CID, referenciando o motivo que impede o servidor de exercer suas atividades, considerando todos os protocolos de segurança”, pontua.
A prefeitura informou ainda que a convocação dos servidores é necessária para a reformulação dos trabalhos da http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistração do município, mas todos têm garantidos os direitos legais.
O servidor que não comparecer e não justificar o não comparecimento, terá a atitude considerada como falta, podendo ser considerado como abandono de emprego.
Além disso, documento informa que as medidas previstas do decreto podem ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do município.
Porto Acre registrou até essa segunda-feira (4), 706 casos de Covid-19,segundo o boletim diário da Secretaria Estadual de Saúde do Acre (Sesacre).