Após a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores de Rio Branco rejeitar o projeto da prefeitura que destinaria aporte financeiro de R$ 2,5 milhões para empresas de ônibus, um novo documento deverá ser encaminhado para análise da Casa.
Contudo, esse projeto só poderá ser encaminhado ano que vem. A decisão foi tomada por representantes da prefeitura, da Superintendência de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTrans), dos motoristas do transporte coletivo e da Câmara durante uma reunião nesta terça-feira (15).
Com isso, os motoristas aguardam, até o final do dia, a definição sobre o envio do projeto para decidirem se voltam ou não ao trabalho na quarta (16).
Pelo segundo dia seguido, os motoristas de ônibus paralisaram as atividades em Rio Branco em protesto pelo atraso no pagamento dos salários e o Terminal Urbano permaneceu fechado nesta terça-feira (15). A manifestação iniciou na segunda (14) e mais de 20 mil usuários são prejudicados.
Nesta terça, o grupo se reuniu em frente à prefeitura para buscar uma solução e fechou a Avenida Getúlio Vargas, causando transtornos ao trânsito. Os motoristas alegam que estão com salários atrasados há três meses e também não receberam o pagamento do décimo terceiro. Esse é o terceiro protesto em cinco dias.
O projeto foi rejeitado após um parecer da procuradoria da Câmara apontar inconstitucionalidade e os cinco vereadores, que compõem a comissão, votaram contra a proposta que foi arquivada. Contudo, o secretário municipal da Casa Civil, Márcio Carvalho, afirmou que não existem essas falhas e que a Casa não deu nenhuma chance de conversa para que um representante da prefeitura explicasse mais sobre a ideia.
“Mas, para que não haja nenhum tipo de dúvida em relação a isso, vamos encaminhar o projeto, lembrando que foi rejeitado na comissão e não foi dada nenhuma possibilidade de fazer nenhuma conversa na comissão. Estou conversando com o presidente da Casa, Antônio Morais, para que a gente possa encaminhar o projeto e tentar sub-inscrição de novos vereadores, porque assim manda o regulamento da Câmara”, argumentou.
Segundo Carvalho, a RBTrans vai entrar em contato com alguns vereadores para conseguir o apoio e tentar passar o projeto. Enquanto isso, a prefeitura dialoga com a categoria de motoristas para que seja mantida 40% da frota para não prejudicar a população.
“Estou reunido com a comissão de trabalhadores e pedindo a eles que, já que estamos abrindo essa negociação, essa possibilidade de encaminhar um novo projeto, voltem às atividades. Aguardem esse novo momento que vamos fazer uma conversa com os vereadores. Uma nova análise da câmara para que depois, caso não aconteça, tomem as decisões, mas que façam isso de forma regular. Da forma que está hoje não está regular. A RBTrans está sendo obrigada a notificar as empresas. O usuário está sendo prejudicado e não é isso que a prefeitura quer”, justificou.
A superintendente da RBTrans, Sawana Carvalho, destacou que as empresas pagam insumos e mantém a folha de pagamento com os recursos arrecadados, mas tiveram dificuldades agora com a pandemia do novo coronavírus. Com o aporte financeiro de mais de R$ 2,5 milhões da prefeitura, essas empresas vão conseguir manter o transporte funcionando.
“Com o que se arrecada estavam pagando os insumos para rodar para continuar cumprindo o contrato de concessão, onde tem seus deveres, e nós fazemos o controle daquela quilometragem expedida e da quilometragem rodada. O acordo foi em cima de um valor de complementação da quilometragem rodada. Quanto a esse acordo de subversão que estamos esperando, a precisão legal é bem menos do que teriam recebido pela subversão do estudante, caso não tivesse havido a pandemia”, declarou.
