A deputada Mara Rocha (PSDB-AC), que faz parte da FPA ( Frente Parlamentar da Agricultura e Pecuária), se reuniu na terça-feira (15/12), pela manhã, em Brasília, com o Presidente Nacional do Incra, Dr. Geraldo Melo, para tratar sobre questões fundiárias e sobre a Portaria nº 01, do Ministério Da Agricultura e Pecuária, Incra e SEAF(Secretaria Especial de Assuntos Fundiários).
A Portaria permitirá a parceria do Incra com as prefeituras de todo o Brasil, tendo como prioridade as prefeituras dos Estados que compõem a Região Norte e deve agilizar e simplificar o processo de regularização fundiária. As prefeituras que desejarem fazer parte, poderão disponibilizar equipes, que serão capacitadas e credenciadas pelo Incra, para atuarem em todo o processo de regularização fundiária. Para Mara Rocha, esse parceria representa um grande avanço e beneficiará milhares de produtores no Acre.
” Desde o meu primeiro dia de mandato tenho apresentado sugestões e tenho cobrado do Incra, uma ação no sentido de garantir maior agilidade na entrega da documentação das propriedades rurais. Essa parceria do Incra com as prefeituras é fundamental para ajudar milhares de produtores, que precisam da segurança jurídica, da documentação da sua terra, para conseguir financiamento junto aos bancos e aumentar a produção”, explicou a parlamentar.
“Aproveito a reunião para tratar de questões pontuais e pedi a criação de um grupo de trabalho do Incra Nacional para ajudar em questões mais complexas envolvendo conflitos agrários no Estado do Acre”, finalizou Mara Rocha.