Juíza, Sônia Mazzeto Moroso Terres. Foto: Reprodução NDmais
A Juíza Sônia Mazzeto Moroso Terres , da cidade de Itajaí, litoral norte de Santa Catarina, criou um projeto para alterar constituição federal e garantir que o réu condenado pague uma indenização a vítima do crime. A proposta já tem mais de 90 mil assinaturas.
O projeto de lei de iniciativa popular precisa ser levado à pauta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para que possa virar lei.
A Juíza idealizadora do projeto espera que a idéia sirva para discutir o tema que mude a Constituição Federal.
