A votação do projeto de lei que prevê mais uma reforma http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativa do governo de Gladson Cameli foi adiada para a próxima terça-feira (23) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). Após dois dias de discussões, os deputados não chegaram a um consenso e resolveram adiar a votação que estava prevista para ocorrer nessa quinta (17).
Além da reforma, a Lei Orçamentária Anual para o ano de 2021 e outros 83 projetos que estavam previstos para serem votados nessa quinta tiveram a apreciação adiada. Uma queda de energia acabou atrasando o retorno da sessão virtual e os deputados decidiram pela votação na próxima semana, fazendo com que o recesso parlamentar também fosse adiado.
O PL da reforma e da LOA ainda estão em discussão nas Comissões de Orçamentos e Finanças; de Constituição e Justiça e na de Serviço Público. Na próxima segunda (21), as comissões voltam a se reunir e somente após a aprovação é que os projetos seguem para votação no plenário.
Caso seja aprovada, essa a segunda reforma http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativa do governo de Gladson Cameli. Em janeiro do ano passado, o governador eleito no Acre reduziu de 22 para 14 secretarias e excluiu mais de 1,5 mil cargos em sua reforma http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativa. Segundo ele, a ideia foi unificar secretarias que tratavam de áreas afins e reduzir gastos.
Redução de cargos comissionados
Ao G1, o procurador geral do estado, João Paulo Fetti, explicou que a reforma http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistra traz importantes mudanças na estrutura de governo com relação às competências das secretarias.
Ele informou ainda que a proposta prevê uma redução de 20% nos cargos comissionados, ou seja, a extinção de cerca de 300 cargos, uma vez que o estado está acima da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A medida, segundo Fetti, é “essencial” para que o governo consiga chamar os candidatos aprovados que estão em cadastro de reserva do concurso da Polícia Militar do Acre (PM-AC).
“A lei prevê mais ou menos uns 300 cargos de diferença. Essa medida é essencial para que a gente continue recebendo as verbas da União e que o estado continue fazendo empréstimos. Ou seja, traz esperança para poder trazer novos aprovados, para que o estado possa receber dinheiro para fazer obras e contratar mais pessoas. Só assim que a gente sai desse cenário”, afirmou o procurador.
Mudanças em secretarias
Uma das alterações na estrutura do governo é a criação da Secretaria de Governo. Essa secretaria passa a assumir as funções de representação política do governador, que hoje estão na Casa Civil. Ou seja, ela passa a representar o governador politicamente e a coordenar as ações do governo junto aos demais poderes.
A nova secretaria é competente para instaurar e coordenar reuniões estratégicas, deve fomentar feiras e realização de debates para atração de investimento e geração de emprego e dar apoio aos municípios no fortalecimento da gestão.
“Com essa mudança, a Casa Civil, que hoje é secretaria, passa a ser tão somente Casa Civil e vai ter a função de acompanhar o cerimonial do governador, acompanhar o diário oficial e também fica responsável por ordenar as despesas do funcionamento do gabinete do governador e também da primeira dama”, explicou o procurador.
Outro aspecto importante da reforma é a ampliação da competência da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, incluindo a Política Indígena. Hoje, a Sema é só Meio Ambiente e com a reforma passa a se chamar Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Políticas Indígenas.
“Essa secretaria vai ter a função de orientar, coordenar e executar as políticas públicas e programas de projetos junto às comunidades e povos indígenas, estabelecer diretrizes e coordenar a parte de assistência e proteção aos povos indígenas”, afirmou Fetti.
A reforma traz ainda, segundo o procurador, a divisão mais clara e mais detalhada das competências entre a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Regional (Sedur) e a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra).
Conforme a proposta, a Sedur vai ficar responsável pelos projetos e execução de obras habitacionais e também aquelas que são prioritárias pelo governo estadual. Além de fazer projetos de todos e qualquer obras do estado. Já a Seinfra fica responsável pelas demais obras.
