A pandemia do novo coronavírus fez com que alguns estados modificassem os prazos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e/ou da taxa de licenciamento do veículo.
Motoristas do Ceará, São Paulo, Mato Grosso, Piauí, Santa Catarina e Distrito Federal podem regularizar suas pendências com neste mês (confira na tabela abaixo). No caso do IPVA , normalmente os dias de pagamento são definidos de acordo com a região e o final da placa de cada veículo. A quitação do valor do imposto pode ser dividido em até três vezes, com parcelas distribuídas entre os meses de janeiro e março ou em parcela única.
Fora dos prazos, é possível fazer o parcelamento desses e de outros débitos de trânsito, por intermédio de empresas como a Zapay, startup especializada no parcelamento de débitos de veículos junto aos órgãos de trânsito em de até 12x no cartão.
O Código de Trânsito Brasileiro estipula multa de R$293,47 para o condutor flagrado dirigindo sem o licenciamento. A infração é considerada gravíssima, com o lançamento de sete pontos no prontuário de habilitação e o recolhimento do veículo.
Enquanto o condutor não regulariza o pagamento do IPVA , não pode fazer o licenciamento do veículo. No caso de dívidas com o governo, o proprietário tem o seu nome incluído na dívida ativa, que é uma execução fiscal onde ele poderá até perder o carro.
Confira os Estados em que o motorista pode regularizar suas pendências agora em dezembro:
Ceará: pagamento do licenciamento para carros com placa final 0, em cota única sem desconto até o dia 10/12;
Mato Grosso: pagamento de licenciamento para carros com placa final 8, 9 e 0, em cota única sem desconto até o dia 31/12
Paraíba: pagamento de IPVA para carros com placa final 0, em cota única ou parcelado em 3 vezes, até o dia 29/12. Pagamento de licenciamento para carros com placa final 0, em cota única sem desconto, até o dia 29/12
Piauí: pagamento de IPVA para carros com placa final 0, em 3 vezes, até o dia 30/12
Santa Catarina: pagamento de licenciamento para carros com placa final 0, em cota única sem desconto, até 15/12
São Paulo: pagamento de licenciamento para carros com placa final 0 e 9, em cota única sem desconto, até dia 31/12
Distrito Federal: pagamento de licenciamento para carros com placa final 0 e 9, em cota única sem desconto, até dia 31/12