Mais dois estabelecimentos de Rio Branco tiveram o funcionamento suspenso nesta semana por descumprimento aos protocolos sanitários de segurança em meio à pandemia de Covd-19. O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) impôs nessa terça-feira, 8, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para adequar o Capone’s Bar e o Unibeer Pub às regras sanitárias do novo coronavírus.
Antes disso, os estabelecimentos Seringal Bier e Tardezinha Grill & Fishes, também passaram pelas medidas. O MPAC já havia realizado, no dia 25 de novembro, uma reunião com representantes de bares e restaurantes com o objetivo de firmar um compromisso de adequação às medidas. No entanto, a Promotoria de Defesa da Saúde recebeu denúncias das redes sociais registrando o descumprimento pelos dois estabelecimentos das regras sanitárias previstas no Decreto nº 627/2020, entre elas os disciplinamentos de evitar aglomerações e limitar a quantidade de pessoas na área de circulação no local.
Uma ação civil pública ambiental, com pedido de liminar, foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) contra dois estabelecimentos comerciais localizados nas imediações do balneário Igarapé Preto, na zona rural do município de Cruzeiro do Sul. São eles: Restaurante Recanto da Peixada e Palafitas Bar. Por meio…
Pelo acordo assinado, o Unibeer Pub deixará de funcionar entre os dias 10 a 13 de dezembro de 2020, e o Capone’s Bar terá suas atividades suspensas entre os dias 13 a 17 do mesmo mês, devendo informar aos clientes sobre o motivo do fechamento em suas redes sociais.
O documento também prevê que os estabelecimentos deverão capacitar e treinar todos os seus colaboradores para identificarem quaisquer descumprimentos dos protocolos sanitários estabelecidos pelo Decreto Municipal nº 627/2020 e corrigirem imediatamente. Caso haja novo descumprimento, o TAC estabelece multa de 50 mil reais por dia descumprido, além da proibição de funcionamento por 14 dias.
