Polícia Civil indicia oito pessoas por crimes no Porto de São Francisco do Sul

A Polícia Civil concluiu o inquérito da Operação Pombo de Ouro e indiciou oito pessoas por crimes de fraude a licitação, organização criminosa e lavagem de dinheiro na SCPar Porto de São Francisco do Sul.

Após seis meses de investigação pautada por uma série de denúncias trazidas à tona pelo Grupo ND, a 4ª Delegacia de Polícia Especializada no Combate à Corrupção (4ª Decor) deflagrou, no dia 29 de outubro, a Operação Pombo de Ouro sob o comando do delegado Lucas Gomes de Almeida. Três pessoas foram presas no dia.

Silvestre Panstein, dono da Alfa Imunização, e Cristiano Panstein, dono da C.R.P, pai e filho, continuam presos na unidade prisional de Blumenau. Inclusive, nesta terça-feira, dia 24, o Superior Tribunal de Justiça negou o habeas corpus impetrado pela defesa dos dois, mantendo a prisão dos acusados pelas fraudes.

Os empresários Cristiano e Silvestre são, respectivamente, presidente e vice-presidente estadual do partido Patriota e a investigação mostrou fortes relações políticas para obtenção de contratos públicos.

Os oito indiciados

Os oito indiciados pela Polícia Civil são: Silvestre Panstein, Cristiano Panstein, Maria Aparecida Bairros Rodrigues (laranja da Alfa), Rosa Beatriz Bairros Rodrigues (companheira de Silvestre), Rafael de Oliveira Ferreira (operador da Alfa em Uruguaiana), Daniele Balsanelli Mafra (sócia e secretária da C.R.P), Sérgio Poliano Villareal (ex-diretor de Operações do Porto) e Diego Machado Enke (ex-presidente do Porto).

Vale lembrar que o Ministério Público de Santa Catarina denunciou seis dos oito investigados já no dia 12 de novembro. Agora, no relatório final da Polícia Civil, o delegado Lucas de Almeida indiciou mais dois nomes: Rafael de Oliveira Ferreira e Daniele Balsanelli Mafra. Além disso, incluiu o crime de lavagem de dinheiro.

O início da denúncia

As denúncias começaram a vir à tona quando o Porto de SFS contratou, em março deste ano, por R$ 2.109.561,50, a empresa Alfa Imunização e Serviços, sem licitação, alegando caráter emergencial. A empresa executaria serviços de desinsetização, desratização, controle de larvas em coleções de águas paradas e controle da fauna sinantrópica nociva (pombos) nas dependências do terminal graneleiro. Ocorre que a Alfa já havia sido contratada em 2018 para executar os mesmos serviços por R$ 590 mil.

Mesmo que a área alegada no contrato de 2020 seja maior (terminal graneleiro), a Polícia Civil apontou indícios de superfaturamento. Além disso, provou que não havia necessidade de dispensa de licitação, já que o porto sabia da situação precária do terminal graneleiro há pelo menos cinco anos.

Além disso, a Alfa Imunização e a C.R.P receberam irregularmente R$ 480.567,80 do porto com a ciência dos dois ex-diretores Diego Enke e Sérgio Villareal. A CRP faturou R$ 353.201,43 no exercício de 2019 e a Alfa Imunização, R$ 127.366,37, ambos os valores pagos indevidamente, segundo apontou a denúncia do MP e a investigação da Polícia Civil.

“Como o serviço de 2018 não foi prestado de forma completa, então houve uma apropriação indevida de valores. Também foi constatado que houve pagamento irregular para essas empresas do grupo (C.R.P e Alfa) entre os anos de 2019 e 2020. Então, quando você recebe dinheiro indevido e você compra carros, apartamentos, coloca em nome de outras pessoas, você está ocultando valores e e aí que entra o crime de lavagem de dinheiro”, explica o delegado Lucas de Almeida.

Alfa sem alvará e com um funcionário apenas

Outra situação que causou estranheza à Polícia Civil é que a Alfa Imunização sequer tem sede em SC, não prestava serviço para ninguém e na alegada sede em Uruguaiana, sequer havia funcionário trabalhando nem tampouco alvará sanitário. Essas situações levaram a Polícia Civil a suspeitar que a empresa foi criada apenas com objetivo de obter contrato público.

“A empresa é de “fachada”, o que foi confirmado na investigação. Não há quaisquer outros elementos que suportem o fato de a Alfa ser uma empresa capaz de prestar serviços da ordem de mais de R$ 2 milhões”, reforça o delegado.

Outra observação do delegado Lucas de Almeida é que no site da SCPar há um elevado número de avisos de dispensa de licitação, principalmente no ano de 2020, período em que Diego Enke e Sérgio Villareal estavam no comando. Para ele, ficou claro que em muitas dessas contratações caberiam licitações.

Lucas de Almeida fez questão de citar também que o próprio Tribunal de Contas do Estado apontou indícios de irregularidades na licitação com a Alfa Imunização. Segundo o órgão de controle, é possível que a Alfa nunca tenha efetivamente atuado no mercado de dedetização e que Silvestre Panstein utilize a empresa para a prática de atividades ilícitas. O TCE também apontou provável combinação de preços/conluio.

Crimes de lavagem de dinheiro

Para o delegado Lucas de Almeida, Silvestre e Cristiano Panstein usaram as empresas Alfa Imunização e Serviços Eirelli e CRP Comércio de Papel e Transporte LTDA para obter contratos superfaturados para prestação de serviços, principalmente no Porto de São Francisco do Sul.

Ainda segundo concluiu o inquérito, os rendimentos informados em suas declarações anuais de impostos de renda e os rendimentos informados nas declarações das empresas investigadas não condizem com a propriedade de diversos carros de luxo, muitos deles em nome da CRP, além de imóveis e consórcios.

Interceptações telefônicas revelam, ainda, que Silvestre tenta “emplacar” candidatos que lhe devem favor em cidades nas quais pode fechar contratos públicos. Em várias conversas também fica evidente a contratação de funcionários fantasmas para empresas do grupo empresarial da região de Jaraguá do Sul.

“A CRP presta serviços ao Porto de São Francisco desde o ano de 2014. Suspeita-se que os contratos da CRP foram superfaturados também, pois o modus operandi da quadrilha era de financiar campanhas políticas para a obtenção de contratos inflados. Nota-se, portanto, que a CRP desempenha pelo menos 11 atividades diversas. Tal característica é típica de empresas que têm nos contratos públicos a sua única fonte de renda, bem como de empresas que são usadas para a lavagem de dinheiro”, mostra o relatório.

Carros de luxo apreendidos

A Polícia Civil listou, ainda, os automóveis sequestrados na Operação Pombo de Ouro, que seriam proveito do crime: Toyota Corolla; Land Rover; BMW X2 e uma Mercedes Benz. Os veículos, avaliados em mais de R$ 800 mil, estão depositados no Pátio da Deic, em Florianópolis.

Para a Polícia Civil, o prejuízo estimado, a grosso modo, gira em torno de torno de R$ 1.180.000,00 recebidos por parte da empresa Alfa referente ao contrato de 2018 e aditivo de 2019, visto que se trata de empresa fantasma, com uma proprietária “laranja”. Além disso, há a descoberta recente de mais o prejuízo de R$ 480.567,80.

Os crimes que cada um dos indiciados deve responder

Silvestre Panstein – dono e responsável, de fato e de direito, pela Alfa Imunização. Constatou-se que Silvestre, junto com Cristiano, no período de campanha política, tem atuado em financiamentos ilegais de campanhas de candidatos a prefeitos em municípios de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, a fim de obterem contratos públicos.
Crimes: organização criminosa, fraude a licitações e lavagem de dinheiro por ocultar com a compra de veículos e outros bens valores adquiridos de forma ilícita.

Cristiano Panstein – das 11 empresas que Cristiano é sócio, apenas uma, a C.R.P., possui trabalhadores e movimentações no Caged. Cristiano também é apontado como um dos mentores da organização criminosa.
Crimes: organização criminosa, fraude a licitações e lavagem de dinheiro por ocultar com a compra de veículos, imóveis e valores em contas valores adquiridos de forma ilícita.

Maria Aparecida Bairros Rodrigues – laranja da Alfa.
Crimes: deve responder como partícipe nos crimes de fraude a licitações.

Rosa Beatriz Bairros Rodrigues – companheira de Silvestre e irmã de Maria. Tem em seu nome quatro empresas. Uma delas é a C.R.P., que também possui Silvestre como procurador. A empresa, segundo a investigação, firmou diversos contratos com a SCPar de 2015 a 2018, no valor de mais de R$ 4.000.000,00.
Crimes: considerando que Rosa tinha conhecimento de todos os atos do grupo, participando em atos de gestão da CRP e Alfa, segundo a polícia ela deve responder como partícipe nos crimes de fraude a licitações. Organização criminosa é outro crime imputado a ela no relatório de indiciamento.

Daniele Balsanelli Mafra – secretária e sócia da C.R.P. Segundo a Polícia Civil, tem domínio de fato das operações da C.R.P e centraliza a “resolução de problemas”.
Crimes: considerando que Daniele participou com atos de gestão da organização, segundo a polícia, fazendo pagamentos de consórcios da CRP (que serviam para lavar valores), inclusive buscando funcionários fantasmas, ela deve responder como partícipe nos crimes de fraude a licitações e organização criminosa.

Rafael de Oliveira Ferreira – seria, segundo o delegado, “homem de confiança” e gestor do contrato municipal executado pela C.R.P/Alfa em Uruguaiana/RS. Era o operador da Alfa no RS.
Crimes: organização criminosa
No dia da Operação Pombo de Ouro, Rafael chegou a ser preso por porte de arma com numeração raspada. Mas foi solto depois.

Diego Machado Enke, ex-presidente do Porto de São Francisco do Sul. Demonstrou ser o elo do grupo de Silvestre com o Porto de São Francisco do Sul, pelo menos em relação ao contrato feito entre a Alfa para o Terminal Graneleiro em 2020. Segundo o delegado Lucas de Almeida, há elementos que apontam que Diego Enke, na direção do porto, possa ter chancelado o contrato de 2020 com vício de motivo, e outras irregularidades, como a de orçamento combinado.
Crimes: co-autor do crime de fraude a licitação.

Sérgio Poliano Villareal – exercia o cargo de Diretor de Operações na época da contratação da Alfa com dispensa de licitação. Conforme apurado na investigação, Sergio ajudou a chancelar o contrato de 2020 com vício de motivo, entre outras irregularidades, como o orçamento combinado.
Crimes: co-autor do crime de fraude a licitação.

Próximos passos

O inquérito da Polícia Civil agora vai para análise do Ministério Público e, posteriormente, da Justiça, mas o delegado Lucas de Almeida deixou claro que a apuração continua e a Polícia Civil está aberta a novas denúncias.

Contrapontos:

SCPar Porto de São Francisco do Sul: destacou que, como o inquérito é contra pessoas físicas e não envolve o Porto, a direção decidiu não se manifestar.

A reportagem entrou em contato individualmente com todas as pessoas indiciadas, mas até o fechamento desta reportagem não havia recebido retorno.