O procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem, denunciou ao Tribunal de Justiça do Rio o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), seu ex-assessor Fabrício Queiroz e mais 15 pessoas pelos crimes de organização ciminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita no escândalo da rachadinha no antigo gabinete de Flávio na Alerj. A denúncia foi oferecida no dia 19 de outubro, informação tornada pública pelo MP do Rio no início da madrugada desta quarta-feira (4) – no horário de Brasília, em meio à apuração da eleição presidencial dos Estados Unidos.
Na denúncia de cerca de 300 páginas, Flávio é apontado como líder da organização criminosa e Queiroz como o operador do esquema de corrupção que funcionava no gabinete do senador. Ambos foram acusados pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O relator do caso no Órgão Especial do TJ do Rio é o desembargador Milton Fernandes.
Apresentada a denúncia, Flávio será notificado para oferecer resposta no prazo de 15 dias. Com a notificação, serão entregues aos acusados cópia da denúncia, do despacho do relator e dos documentos. O recebimento da denúncia será colocado em pauta no Órgão Especial do TJ, após a manifestação da defesa e nova manifestação do MP, se houver juntada de novos documentos.
A investigação do MP-RJ teve início em julho de 2018, depois que um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou a movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de Queiroz. No documento, foi apontado que oito assessores de Flávio faziam repasses para Queiroz e também ali já estavam assinaladas transferências e depósitos de Márcia Aguiar, Nathália e Evelyn Queiroz, mulher e filhas do subtenente.
Quando o MP avançou nas investigações, após a quebra de sigilo bancário e fiscal de 106 pessoas e empresas em abril de 2019, verificou provas de um esquema no qual assessores eram nomeados e tinham que devolver a maior parte de seus salários para Fabrício Queiroz. Muitos, inclusive, não atuavam efetivamente e eram “funcionários fantasmas”. O dinheiro era repassado por transferências, depósitos, mas também em espécie.
O Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) do MP-RJ apontou nos autos que 13 ex-assessores depositaram ao longo dos 11 anos R$ 2,06 milhões na conta bancária de Queiroz (69% do valor em dinheiro vivo). Além disso, esse grupo sacou R$ 2,9 milhões em espécie ao longo desse período.
Depois, segundo o MP, o dinheiro era lavado e retornava para Flávio. A partir dos dados das quebras de sigilo bancário e fiscal, os promotores apontam que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) usou, pelo menos, R$ 2,7 milhões em dinheiro vivo do esquema.
De acordo com os dados da investigação, foi verificado que a loja recebeu R$ 1,6 milhão em espécie e de “recursos ilícitos inseridos artificialmente no patrimônio da empresa”. Além disso, outros R$ 261,6 mil foram usados para pagamentos que cobriram despesas do então deputado estadual e de sua mulher, Fernanda Bolsonaro. Já o dinheiro em espécie usado nas transações imobiliárias dá um total de, pelo menos, R$ 892,6 mil.
Em junho, Queiroz foi preso na casa do advogado Frederick Wassef, em Atibaia do interior de São Paulo. Wassef era advogado de Flávio na investigação até aquele momento. Ele foi trazido ao Rio para cumprir a prisão em Bangu, mas um habeas corpus do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, permitiu que ele permanecesse em prisão domiciliar em seu apartamento na Taquara, na Zona Oeste do Rio.