O ministro do STF afirmou que a medida “revela precedente perigoso” e “censura a liberdade de expressão” por parte do presidente.
O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta sexta-feira (13) pela proibição de o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), bloquear usuários nas redes sociais. A decisão foi tomada no plenário virtual da Corte.
Na ação em análise pelo colegiado foi movida pelo advogado Leonardo Medeiros Magalhães. Ele relata que o presidente Jair Bolsonaro o bloqueou no Instagram depois de ter feito um comentário em uma postagem.
“Não cabe, ao Presidente da República, avocar o papel de censor de declarações em mídia social, bloqueando o perfil do impetrante, no que revela precedente perigoso”, escreveu Marco Aurélio em seu voto.
Uma vez aberto canal de comunicação, a censura praticada pelo agente político considerada a participação do cidadão, em debate virtual, com base em opinião crítica, viola a proibição de discriminação, o direito de informar-se e a liberdade de expressão, consagrada no artigo 220 da Constituição Federal”, seguiu.