Uma lei municipal estabelece atividade física e de exercício físico como essenciais em Rio Branco em tempos de crises, pandemias ou endemias. A lei nº 2.373 de 05 de novembro de 2020 foi publicada no Diário Oficial do Acre (DOE) pela Prefeitura de Rio Branco, na quinta-feira (12).
Segundo a regulamentação, as atividades físicas podem ser praticadas em espaços públicos e em estabelecimentos prestadores de servidores seguindo todas as orientações sanitárias e com orientação de uma profissional de educação física.
O direito a prática dos exercícios pode ser suspenso nos locais citados pela lei, mas desde que seja por falta de cumprimento das normas sanitárias, de segurança ou que colocam em risco a vida das pessoas.
A prefeitura pede que a suspensão seja devidamente justificada com decisões http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativas fundamentadas.