Alegando que a diretora do Instituto de Meio Ambiente e Análises Climáticas do Acre (Imac) Adelaide de Fátima Oliveira não possui impedimento jurídico para ficar no cargo, o governo do Estado ignorou uma recomendação do Ministério Público Federal no Acre (MPF) que pedia a exoneração da gestora do cargo.
Adelaide foi nomeada para exercer a função no dia 2 de outubro. Após a nomeação dela, o MPF recomendou, em 14 de outubro, a exoneração devido a gestora ser ré em um processo de crime ambiental que tramita na Justiça Federal.
O governo tinha um prazo de 10 dias úteis para responder ao órgão sobre aceitação ou não da recomendação. “A diretora Adelaide de Fátima não possui impedimento jurídico para compor o quadro do Governo”, informou a porta-voz do governo Mirla Miranda.
A diretora foi denunciada pelo MPF pelos crimes de falsidade ideológica, por dificultar a fiscalização do Poder Público em questões ambientais e por adquirir madeira sem licença válida.
O MPF informou que as nomeações para cargos públicos, ainda que em comissão, devem observar os princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. Além de que o ocupante de cargo ou emprego público no poder Executivo deve agir de modo a prevenir e impedir possível conflito de interesses e a resguardar informação privilegiada.
Além disso, o órgão reforça que Adelaide é presidente do sindicato do setor madeireiro e proprietária de uma empresa madeireira, o que caracteriza conflito de interesses. De acordo com o MPF, a recusa do pode acarretar medidas judiciais.
O G1 não conseguiu contato com a gestora até a última atualização desta reportagem.
Entenda o caso
A denúncia, aponta que no período de 27 de maio de 2014 a 7 de novembro de 2014, Adelaide mandou funcionários inserirem informações falsas no sistema de controle de emissão de Documentos de Origem Florestal (SisDOF), resultando na emissão de 44 DOFs fraudulentos.
O mesmo teria ocorrido de 31 de janeiro de 2015 a 27 de março de 2015 com uma outra empresa que ela era dona, quando foram emitidos 394 DOFs falsos. O esquema, segundo a denúncia, tinha como objetivo gerar créditos fictícios e, assim, dar um ar de legalidade a madeiras retiradas de forma ilegal.
Na denúncia, o MPF informou que Adelaide, ao ser notificada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) para apresentar notas fiscais de entrada e saída dos produtos de origem florestal e sua defesa alegou que não tinha encontrado os documentos solicitados.
Ela teria ainda, ao ser ouvida na delegacia, reconhecido que houve fraude nas transações, mas atribuiu a autoria dos ilícitos à contadora da empresa na época. Adelaide também foi denunciada pelo crime de denúncia caluniosa contra a funcionária.
