O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um procedimento nesta terça-feira (3) para apurar a condução do juiz Rudson Marcos , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), na condução de audiência do caso envolvendo a influencer Mariana Ferrer , de 23 anos.
O processo criminal foi movido pelo Ministério Público estadual contra André de Camargo Aranh a, que é acusado da prática de crime de estupro de vulnerável. O crime teria sido praticado em 2018.
Na reclamação disciplinar, o conselho requisitou informações sobre a existência de eventual apuração sobre o mesmo fato junto à Corregedoria-Geral do TJSC.
O pedido de abertura de reclamação disciplinar partiu do conselheiro Henrique Ávila, que disse ver sinais de “tortura psicológica” contra Mariana durante a audiência. Hoje, a corregedora do CNJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, autorizou a abertura do procedimento preliminar.
De acordo com reportagem do site The Intercept Brasil , o advogado do André, o defensor Cláudio Gastão da Rosa Filho, se refere como “ginecológicas” a fotografias profissionais feitas por Mariana em sua carreira de promotora de eventos e diz que não gostaria de ter “uma filha do teu nível”.
O advogado segue mostrando imagens de Mariana e, ao vê-la chorar, ele “não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa lábia de crocodilo”.
O agressor de Mariana foi absolvido por ter praticado um crime de “estupro culposo”. Como o código penal brasileiro não tem essa tipificação de crime e a legislação não prevê nada nesses casos, ele foi liberado das acusações.