Foto: Ilustrativa
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a colocar em dúvida o processo eleitoral brasileiro nesta sexta-feira (20/11). Durante conversa com apoiadores, o chefe do Executivo federa disse que não confia no sistema eleitoral e que foi “roubado demais” nas eleições presidenciais de 2018, mesmo tendo sido eleito com 57 milhões de votos.
“Eu não confio no sistema eleitoral. Fui roubado demais. Ninguém reclamou quando foi votar no 13 [número de filiação do PT] e teve problema, mas reclamou muita gente quando foi votar no 17 [número de filiação do PSL]”, reclamou Bolsonaro.
Ainda durante conversa com os simpatizantes no Palácio do Planalto, o presidente disse que vai resolver a volta do voto impresso junto ao Parlamento, a partir do ano que vem.
“Ninguém acredita nesse voto eletrônico e devemos atender à vontade popular e ponto final. Tenho certeza que o Parlamento vai nos ouvir e isso é para tratar no início do ano que vem”, prosseguiu.
PEC
No início do mês, Bolsonaro disse que o governo deve aproveitar uma proposta de emenda à Constituição já em tramitação no Congresso Nacional para pedir a volta do voto impresso nas eleições do país.
A proposta à qual se refere Bolsonaro é a PEC 135 de 2019, da deputada Bia Kicis (PSL-DF). O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e espera a criação de uma comissão especial para discutir o mérito. Se aprovado, segue para votação no plenário da Casa.
A PEC prevê a inclusão de um artigo na Constituição Federal para que, “na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”.
Após a conversa com apoiadores, Bolsonaro divulgou um vídeo com a seguinte legenda: “O voto impresso deve ser uma realidade em 2022. O Parlamento, como sempre, vai atender à vontade popular”.
STF já julgou tema inconstitucional
Em setembro deste ano, a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade da regra de 2015 que previa a impressão do voto eletrônico, por colocar em risco o sigilo e a liberdade do voto.
A minirreforma eleitoral aprovada em 2015 pelo Congresso Nacional previa a impressão do voto. A então presidente Dilma Rousseff (PT) vetou a impressão, mas os parlamentares derrubaram o veto e, com isso, Dilma promulgou a lei que previa a impressão.
Em junho de 2018, o STF determinou de maneira liminar, ou seja, provisória, barrar a medida. E depois confirmou a decisão.
