A Justiça Federal determinou que a União viabilize auxílio emergencial de R$ 600 por 2 meses, totalizando R$ 1,2 mil, para famílias carentes dos 13 municípios do Amapá que foram prejudicadas com o apagão. A crise energética completou 11 dias nesta sexta-feira (13).
A decisão foi assinada pelo juiz João Bosco da Silva no início desta tarde. Ele define que o governo federal comece a pagar o benefício em até 10 dias. O Ministério da Economia declarou ao Jornal Nacional que não recebeu a notificação judicial.
Também devem ser seguidos os mesmos critérios da lei 13.982/2020, que pontua quem são as pessoas em situação de vulnerabilidade social e que foram afetadas diretamente pela pandemia da Covid-19. Não foi informado, no entanto, se será aberto um novo cadastro ou se será um benefício concedido a quem já recebeu o auxílio emergencial do governo federal, aberto devido à pandemia.
O Amapá vive um racionamento devido ao apagão iniciado em 3 de novembro após incêndio que atingiu a subestação de energia mais importante do estado. A Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) informou que o rodízio deve seguir por mais 13 dias, pelo menos até 26 de novembro.
“Determino à União que viabilize, no prazo improrrogável de 10 dias, o pagamento de “auxilio emergencial” por (02) dois meses, no valor mensal de R$ 600,00 (seiscentos reais) especificamente as famílias carentes residentes nos 13 municípios atingidos pelo referido “apagão”, utilizando-se dos mesmos critérios da Lei 13.982/2020, com vista a amenizar o problema social instalado, em decorrência do blecaute e da permanência de seus efeitos. Esclareço que o prazo acima estipulado é para o início do pagamento do benefício pela CEF (que deverá observar as regras já estabelecidas em outro processo que tramita neste juízo com vista a evitar novas contaminações por Covid-19)”, escreveu o magistrado.
O prazo equivale ao tempo previsto para chegada em Macapá de um transformador vindo da subestação de Laranjal do Jari, no Sul do estado, a cerca de 265 quilômetros da capital. O equipamento, que pesa cerca de 100 toneladas, vai substituir um dos transformadores danificados no incêndio na subestação.
A CEA atentou que esses prazos deverão ser confirmados pelo Ministério de Minas e Energia (MME), do governo federal. O ministro Bento Albuquerque chegou a anunciar que o restabelecimento total estava previsto para este fim de semana.
A concessionária responsável pela operação da subestação tinha até quinta-feira (12) para dar uma “completa solução” para o problema, porém o prazo da decisão da Justiça Federal não foi atendido. Na mesma decisão desta sexta-feira, o juiz deu mais 7 dias, a pedido da empresa, para fornecer 100% de energia ao estado.
A CEA reforça que cobertura de energia no estado deve ser elevada antes do dia 26 com a chegada de transformadores termelétricos, abastecidos por combustível.
“A gente trabalha com esse cenário, temos uma previsão de energia adicional de termelétricas contratadas pela Eletronorte, que é um cenário um pouquinho mais curto que esse do dia 26. A gente vai ter um cenário de 8 a 10 dias subindo para pelo menos 90%”, reforçou.
Atualmente, as cidades atingidas pelo apagão tem cerca de 80% da capacidade de fornecimento, obrigando cerca de 90% da população a viver em racionamento, com rodízio de horários com energia. A medida gerou mais de 80 protestos por falhas na cobertura.
Cidades com eleição terão 100% no fornecimento
A CEA anunciou ainda que 12 das 13 cidades do estado atingidas pelo apagão, com exceção de Macapá, terão fornecimento integral de energia elétrica, sem rodízio, no domingo (15), dia de votação para prefeitos e vereadores.
A empresa explicou que com a suspensão do pleito apenas em Macapá, após pedido do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), será possível realizar manobras na rede para oferecer 100% de eletricidade aos 12 municípios durante as 24 horas do domingo.
“A CEA fez um planejamento para disponibilizar energia elétrica, privilegiando as eleições. Como Macapá acabou não realizando as eleições, a gente vai disponibilizar energia 24 horas para os outros 12 municípios. É um domingo, ou seja, tem uma carga menor, tem a supressão de algumas atividades e tudo mais. A gente fez esse planejamento, garantiu isso dentro dessa análise técnica”, explicou.