O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Ítalo Mendes, derrubou hoje (20) a decisão de primeira instância que havia determinado o afastamento, por 30 dias, dos atuais diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
O presidente do TRF-1 disse que o juiz do Amapá ultrapassou a competência do cargo, afirmando também que a decisão de afastar os gestores do setor elétrico poderia impactar as medidas para normalizar o fornecimento de energia no Amapá.
O presidente do TRF-1 atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).