Governador Carlos Moisés (Foto: Maurício Vieira, Secom)
A defesa do governador Carlos Moisés (PSL) enviou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, um pedido de suspensão do segundo processo de impeachment, que trata das ações de governo em resposta à pandemia. A petição é embasada na decisão do ministro que considerou ilegais provas obtidas com o advogado Leandro Barros no âmbito da Operação O2, que apura a compra de respiradores pelo Estado.
O advogado Marcos Fey Probst, que representa o governador, afirma no pedido que as provas consideradas ilegais pelo ministro ajudaram a sustentar o processo de impeachment. A petição ressalta que as denúncias que envolvem a contratação do hospital de campanha de Itajaí e a compra dos respiradores – inclusive o que consta no relatório da CPI – estão parcialmente embasadas nos documentos declarados nulos.
A invalidação de procas ocorreu porque advogados, como Leandro Barros, têm direito à presença de um defensor no caso de um mandado de busca – e essa prerrogativa não foi cumprida.
Probst afirma, na decisão, que o governador não está tentando anular o processo de impeachment:
“Veja, Excelência, que não se busca a nulidade do Processo de Impeachment n. 6919/2020, seja ela total ou parcial. No entanto, é medida de persuasão lógica a suspensão daquele procedimento, ad cautelam, até que se promova o desentranhamento definitivo e translúcido dos elementos de prova reputados ilegais neste habeas corpus, realizando a Comissão Especial nova análise acerca dos elementos que subsidiam a denúncia, a fim de lavrarem novo parecer, que só então poderá ser levado ao Plenário da Alesc para votação”.
Além da suspensão do processo de impedimento, o advogado sugere que, caso não reconheça o pedido, o ministro Gilmar Mendes conceda “habeas corpus de ofício” em razão do que considera uma “flagrante ilegalidade”.
O pedido foi apresentado ao STF na última terça-feira (13), depois da aprovação do processo na Comissão de Impeachment. Até agora ainda não houve resposta, e isso explica por que a defesa do governador agiu para adiar a votação do impeachment em plenário, nesta quinta (15). A expectativa é que a decisão de Gilmar Mendes saia antes da nova data da votação, marcada para a próxima terça (20).