As mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não trazem prejuízo a segurança no trânsito, segundo o diretor-geral do Denatran, Frederico de Moura Carneiro, em entrevista à CNN, nesta quarta-feira (14).
“Ao contrário do que se fala, as medidas não trazem prejuízo a segurança no trânsito até porque o Código Brasileiro de Trânsito é um dos mais rigorosos do mundo em termos de legislação”, afirmou.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou com vetos a lei que muda o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e aumenta a validade e o limite de pontos para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O diretor-geral do Denatran ainda ponderou que “a segurança no trânsito não é obtida apenas pela legislação, mas também por meio de ações de educação, fiscalização e engenharia”. Ele defendeu que “as propostas que foram introduzidas no novo texto trarão mais celeridade aos processos http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativos e à questão da impunidade”.
“O processo http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativo fica tão moroso e demora tanto para aplicar a penalidade ao condutor infrator que isso gera essa sensação de impunidade”, considerou. “Então o processo simplifica, encurta prazos e traz mais desburocratização e os órgãos de trânsito podem atuar mais”, argumentou Carneiro.
Para o diretor-geral do Denatran, as mudanças essenciais da sanção do novo Código de Trânsito são a questão da validade da CNH e o aumento da pontuação máxima para a suspensão da carteira.
“É uma atualização. Até os 50 anos, o condutor não adquire nenhuma doença degenerativa ou, via de regra, não tem uma perda considerável da acuidade visual ou alguma capacidade física que comprometa a condução do veículo, então foi possível estabelecer esse limite de dez anos”, disse.
Novos prazos e mudança na pontuação
Entre as principais alterações sancionadas estão a ampliação da validade da CNH e o aumento do número de pontos para que a carteira de habilitação seja suspensa. Veja o que mudará:
Maior validade da CNH
Em relação ao tempo para renovação do documento fica definido o seguinte: 10 anos para condutores com menos de 50 anos; 5 anos para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos; 3 anos para condutores com 70 anos ou mais.
Pontuação maior para perder carteira
A suspensão para dirigir vai funcionar da seguinte forma: com 20 pontos, caso constem duas ou mais infrações gravíssimas na pontuação; 30 pontos, caso conste uma infração gravíssima na pontuação; 40 pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima na pontuação. No caso de o condutor exercer atividade remunerada utilizando-se do veículo, a penalidade será imposta quando o infrator atingir o limite de 40 pontos.
Outras regras
Além disso, a partir de agora, em casos de lesão corporal e homicídio causados por motorista sob efeito de álcool ou outro psicoativo a pena de reclusão não poderá ser substituída por outra mais branda, ou seja, ‘restritiva de direitos’. Ainda, o exame de aptidão física e mental passa a ser realizado no local de residência ou domicílio do examinado.