Após definir novos nomes, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) diplomou, no início da tarde desta sexta-feira (2) Leonardo de Brito (PT) e Pedro Luís Longo (PV) eleitos, respectivamente, para a Câmara Federal e Assembleia Legislativa do Estado do Acre em solenidade no Plenário da Corte Eleitoral.
A diplomação deles ocorre após o TRE fazer a retotalização dos votos cumprindo a sentença do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que manteve a cassação dos diplomas e a declaração de inelegibilidade do deputado federal Manuel Marcos, do PRB, e da deputada estadual Doutora Juliana Rodrigues, também do PRB.
Os deputados cassados foram presos na Operação Santinhos, da Polícia Federal, em dezembro de 2018. Os mandatos de ambos foram cassados pelo TRE-AC, em junho de 2019, eles recorreram, mas a decisão foi mantida no dia 22 desse mês pelo TSE.
O Ministério Público Eleitoral chegou a enviar um ofício, nessa quinta (1), ao TRE-AC pedindo providências para o cumprimento da decisão do TSE, do dia 22.
Na posse, o deputado estadual Pedro Longo disse que vai ser feito um trabalho intenso, já que vai ter que fazer em dois anos o trabalho que seria equivalente a quatro.
“É um trabalho que vai ter que ser realizado em dois anos, o que em geral é feito em quatro. Mas, me sinto preparado, me sinto muito feliz com essa oportunidade que o povo nos concedeu. Espero na Assembleia estar fazendo um bom trabalho. Sempre à disposição da nossa população, especialmente daqueles mais vulneráveis, as pessoas que mais precisam do poder público, é para eles que vou ter um olhar especial. Imediatamente vamos trabalhar dobrado, essa é minha vontade e minha disposição”, disse.
Léo de Brito, que vai para a Câmara Federal, ressaltou que a reeleição dele é uma oportunidade de representar os acreanos. Além de garantir que deve enviar recursos para o estado.
“Graças a Deus a justiça foi feita e também a sensação de ter sido reeleito e poder representar mais uma vez o povo do meu estado, trabalhando pela educação, saúde, trazendo benefícios para o estado do Acre nesse momento tão difícil que o Brasil e Acre estão passando de uma pandemia, mas que precisa do esforço de todos do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do governo estadual para que a gente possa, de fato, fazer o melhor pela nossa população. É uma honra poder trabalhar pelo povo do meu estado mais um vez como deputado federal”, afirmou.
Decisão
Os mandatos dos deputados foram cassados por abuso do poder econômico, utilização indevida de verbas destinadas ao Fundo Partidário e ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha e compra de votos nas eleições de 2018. Também foram identificadas nomeações para cargos públicos com desvio de finalidade e distribuição de dinheiro em troca de votos.
Além da cassação, os parlamentares precisam pagar uma multa, cada um, no valor de R$ 50 mil. O TSE também manteve a inelegibilidade de Thaisson de Souza Maciel, Diego Rodrigues de Oliveira e Wagner Oliveira Silva.
Rodrigues é filho da deputada Juliana e também foi preso na operação da Polícia Federal. Atualmente ele é diretor-presidente do Procon.
O TSE determinou ainda o cumprimento imediato da sentença, independente de publicação do acórdão do julgamento. Os votos recebidos pelos deputados foram anulados pelo TSE e a justiça eleitoral irá fazer a recontagem dos votos e nova declaração dos eleitos.
Desde o anúncio da decisão do TSE, candidatos que concorreram na época começaram a especular que seriam os novos ocupantes dos cargos.
O relator das ações foi o ministro Edson Fachin, que disse ter constatado a gravidade das irregularidades descritas pelo Ministério Público Eleitoral. “Não tenho dúvida alguma de que os autos revelam a presença de graves violações a regras contábeis em campanhas eleitorais, quase totalmente pagas com recursos públicos”, disse.
Entre os crimes apontados pelo relator estão: Caixa 2, falsificação de dados em prestações de contas e desvio de verbas de campanha, além da compra de votos.
Em sessão na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) do dia 22 de setembro, no dia do julgamento no TSE, a deputada se defendeu.
“Fiz questão de vir aqui. Não me escondo, não sou mulher de me esconder, pois sou honesta e desafio aqueles que possam provar alguma coisa do que disseram naquele processo. Tudo que conquistei na minha vida foi com muito trabalho, luta e coragem. Agradeço aos colegas parlamentares pelas palavras de apoio. E a quem me deseja o mal, eu não os odeio, nem guardo mágoa. Eu perdoo cada um de vocês”, afirmou.
O advogado Odilardo Marques, da defesa do deputado Manuel Marcos, disse que estão estudando possibilidade de eventuais recursos.
Operação Santinhos
Os dois foram presos na Operação Santinhos, da Polícia Federal do Acre (PF-AC) por desvio de quase de R$ 1,5 milhão do Fundo Partidário e Fundo Especial de Financiamentos de Campanha. A operação foi deflagrada no dia 11 de dezembro de 2018, em Rio Branco.
Conforme o TSE, as investigações apontaram que 84% da verba destinada às campanhas dos dois políticos foram gastos na compra de materiais gráficos de uma única empresa, que não prestou os serviços contratados. Além disso, a empresa contratada nunca teria atuado no ramo gráfico, não era http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrada por seu único sócio proprietário e não teria atendido outros clientes em 2018.