Por três votos a um, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira (20) pela continuidade do processo de extradição do empresário americano Carlos Nataniel Wanzeler, ex-sócio da empresa TelexFree, acusado de organizar um suposto esquema de pirâmide financeira.
Na semana passada, a extradição de Carlos Nataniel Wanzeler foi suspensa temporariamente após decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), se deu após a defesa fazer um apelo para rescindir a decisão que revogou a nacionalidade brasileira de Wanzeler. Na prática, o empresário natural do Espírito Santo quer voltar a ser brasileiro para não ser extraditado para os Estados Unidos.
A turma já tinha permitido, por unanimidade, a extradição no fim de setembro. O relator, ministro Ricardo Lewandowski, considerou que uma decisão individual do ministro Marco Aurélio, que faz parte da 1ª Turma, não poderia suspender uma decisão colegiada de outra turma.
“O que me preocupa é que um colega monocraticamente possa sustar uma decisão colegiada da turma”, afirmou. Os ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia acompanharam o relator. O ministro Edson Fachin votou contrariamente.
A defesa do empresário, representado pelos advogados Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, e Álvaro Chaves, afirmou que a decisão de Marco Aurélio foi descumprida. “O cumprimento de uma decisão de um ministro do Supremo, com todas as venias, é algo que, no entender da defesa, impõe-se. A defesa entrou, neste momento, com uma petição, comunicando a decisão do ministro Marco Aurélio ao ministro Lewandowski, como ele argumentou durante o voto, requerendo a suspensão da tramitação da extradição até o julgamento de mérito da Ação Rescisória, até como forma de por fim a qualquer impasse entre o ministro Marco Aurélio e a maioria formada na 2ª Turma. Na verdade, o ministro Marco Aurélio agiu corretamente, pois, caso a Ação Rescisória venha a ter êxito e a Extradição já tiver sido cumprida, o julgamento da Rescisória não terá nenhum efeito prático”
Caso
Em setembro, 2ª Turma do Supremo já havia autorizado a extradição do empresário. O empresário, que era brasileiro, responde a ações penais nos EUA pela suposta prática dos crimes de conspiração, fraude eletrônica e lavagem de dinheiro.
Segundo o governo norte-americano, a TelexFree operou como uma pirâmide ilegal, num esquema Ponzi (que envolve a promessa de pagamento de rendimentos anormalmente altos à custa do dinheiro pago pelos investidores que chegarem posteriormente, em vez da receita gerada por qualquer negócio real), e causou prejuízo de mais de US$ 3 bilhões a mais de um milhão de pessoas em todo o mundo. Wanzeler também responde no Brasil por supostas irregularidades na Telexfree.
