Atendendo ao pedido do vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, autorizou a abertura de inquérito contra dois parlamentares acreanos por suposto uso irregular da cota para atividade parlamentar. A deputada federal Jéssica Sales e o senador Marcio Bittar, ambos do MDB, estão na lista.
A respeito do caso de Marcio Bittar, Rosa Weber entendeu que os atos cometidos por ele se passaram na época em que este foi deputado federal. Nesse sentido, o pedido da PGR para investigar Bittar e mais 18 ex-deputados federais foi enviado à Justiça Federal, ou seja, a primeira instância.
Já a respeito de Jéssica Sales, ela aparece ao lado de 8 deputados federais. Em reportagem produzida pelo G1, o portal de notícias da Globo, “a Procuradoria encontrou indícios do uso irregular da verba a partir da análise de material de busca e apreensão, quebras de sigilo telefônico, bancário e fiscal, que apontaram suspeitas da existência de ‘um forte esquema de falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro’”, acentua o material jornalístico.
Ainda de acordo com a investigação, essas empresas teriam “supostamente prestado serviços a congressistas no período de janeiro de 2014 a junho de 2018, emitindo notas fiscais com fortes indícios de inconsistências, as quais teriam sido usadas para amparar a suposta utilização da cota parlamentar”.
“A hipótese acusatória, indicativos da possível prática de condutas que, ao menos em tese, amoldam-se à figura penal proscrita no artigo 312 do Código Penal [peculato], entre outros ilícitos que podem vir a ser desvendados no curso das investigações”, diz Rosa Weber em sua decisão.
