Na sessão virtual da Câmara dos Vereadores de Rio Branco, as secretárias municipais: Vômea Araújo (Educação), Janete Santos (Planejamento) e Sâmya Assis (Finanças), além da Procuradora do Município, Raquel Eline, esclareceram aos parlamentares a necessidade de consultar o Tribunal de Contas do Estado, quanto ao percentual da Educação a ser utilizado em 2020. A participação das gestoras foi um convite do vereador Mamed Dankar.
Em abril deste ano, devido à pandemia do novo coronavírus, foi publicada a Medida Provisória 934, suspendendo as atividades escolares na rede municipal, dentre outras decisões. Em seguida, os órgãos de controle também publicaram atos normativos com recomendações sobre a suspensão de dobras, horas extras e horas suplementares, já que os profissionais da Educação estariam em trabalho remoto.
“Esta consulta ao TCE nada mais foi que um zelo da Prefeitura de Rio Branco, para o uso do recurso público de forma qualificada e, importante destacar, foi realizada em maio”, explicou Jantes Santos, secretária de Planejamento.
Janete ainda explicou aos vereadores que “não há problema o Poder Executivo consultar um órgão de controle, quando há dúvidas. E também não houve, em momento algum, intenção de reduzir investimentos na área de Educação”.
Vômea Araújo, secretária Municipal de Educação, apresentou aos parlamentares os investimentos realizados em 2020, em meio à pandemia, e falou ainda das aulas em formato remoto, que serão retomadas em outubro. “Para manter a qualidade do ensino, que é uma marca da Prefeitura de Rio Branco, retornaremos utilizando da tecnologia, as aulas em formato remoto e, para isto, estaremos contratando os profissionais que aguardam efetivação”.
Na primeira convocação serão contratados 110 profissionais já habilitados e os demais serão chamados conforme necessidade e apresentação da documentação exigida no Edital.
“Este é um ano atípico, com uma pandemia, algo novo que ninguém estava habituado a lidar. Por conta disto, temos realizado constantemente acompanhamento e monitoramento da receita, para garantir o correto uso dos recursos públicos, sem qualquer prejuízo ao cidadão”, explicou Sâmya Assis, Secretária Municipal de Finanças.
Raquel Eline, procuradora do município, considerou que a consulta ao TCE/AC foi “uma amostra do cuidado que esta Gestão possui no cumprimento da Legislação”, que em 2020, além das leis já existentes, é necessário atentar aos regramentos estabelecidos pela pandemia e legislação eleitoral.
Em 2020, mesmo com a pandemia, a Prefeitura de Rio Branco tem investido em aquisição de 04 novos ônibus escolares (para atender as zonas urbana e rural), aquisição de aparelhos de ar condicionado, reforma e manutenção de escolas, compra de extintores de incêndio, kit alimentação para alunos (já entregues duas remessas para alunos atendidos pelo Bolsa Família e organizando a terceira entrega), kit higiene para os alunos e EPI’s para os profissionais de Educação que estarão realizando as aulas remotas e utilizando as dependências das escolas neste período.