O vice-procurador-Geral da República, Humberto Jacques, devolveu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de investigação preliminar relacionada ao envolvimento do presidente Jair Bolsonaro e de dois dos seus filhos: Flávio, senador pelo Republicanos do Rio de Janeiro, e Eduardo, deputado federal pelo PSL de São Paulo.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) comunicou nesta segunda-feira (28) ao STF que não haveria elementos para justificar o início de uma apuração contra os três políticos da família Bolsonaro.
“A ausência de fatos concretos que possam ser efetivamente atribuídos aos noticiados inviabiliza, portanto, a instauração do procedimento próprio. Destaque-se que nem mesmo o Facebook anotou qualquer medida em face deles, como seria o caso, por exemplo, da retirada das respectivas contas oficiais. E isso se deu, naturalmente, por inexistirem quaisquer elementos que vinculem-nos minimamente às acusações formalizadas por meio desta notícia-crime”, argumentou Jacques.
O pedido inicial havia sido feito pela deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), por meio de representação ao STF, no âmbito do chamado inquérito da fake news, do qual Moraes é relator. O relator encaminhou o pedido à PGR. No entanto, o vice-PGR argumentou que a deputada não demonstrou qualquer vínculo entre Bolsonaro, Flávio e Eduardo com os fatos investigados.
“A noticiante empolga uma série de tipos penais nos quais considera terem incorrido os noticiados. Deixa, contudo, de promover a necessária individualização dos supostos fitos criminosos, a demonstrar que as amputações trazidas neste caso não estão associadas a quaisquer condutas que porventura possam vincula-los”, escreveu Humberto Jacques.
