A Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu a volta ao trabalho presencial de médicos peritos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A decisão vale para todos que atuem em agências que tenham adotado padrões menos rígidos de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus. O retorno havia sido convocado pelo governo na última sexta-feira (18).
O juiz Marcio de França Moreira, da 8ª Vara Federal de Brasília, também suspendeu o corte de ponto dos que não atenderam à convocação. De acordo com o INSS, 351 peritos médicos federais aptos a voltar ao trabalho compareceram a seus postos na terça-feira (22). O número representa cerca de 72% do total de 486 médicos que eram aguardados.
O magistrado atendeu a pedido de liminar (decisão provisória) feito pela ANMP (Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais). A entidade argumentou que um ofício publicado pouco antes do retorno ao trabalho colocou em risco a saúde dos peritos ao flexibilizar medidas de prevenção ao contágio por covid-19 nas agências da Previdência Social.
Entre as medidas flexibilizadas, segundo a ANMP, está a instalação de assentos laterais sem cumprir distanciamento mínimo de um metro, a dispensa de fornecimento de máscaras cirúrgicas aos segurados no momento da perícia e a não desativação de consultórios sem ventilação natural.
Após analisar o ofício, o juiz concordou que as “novas regras de inspeção das condições de trabalho comprometem a segurança dos trabalhadores e aumentam o risco de contaminação pelo coronavírus no retorno dos serviços nas dependências das Agências da Previdência Social (APS)”.
Ele determinou que o peritos somente têm a obrigação de retornar ao trabalho após a realização de novas inspeções que comprovem a adequação das agências a padrões anteriores e mais rígidos de prevenção ao contágio.
“Essa decisão preserva o direito à saúde, a dignidade humana e a segurança dos próprios segurados da Previdência Social”, afirmou o advogado Paulo Liporaci, que representa a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais.
Procurada, a AGU (Advocacia-Geral da União) disse que “já está ciente da decisão judicial e analisando as medidas que serão tomadas, em conjunto com a Secretaria de Previdência do Ministério da Economia e o INSS”.
Impasse
Desde a reabertura de parte das agências na segunda-feira passada (14), os peritos têm se recusado a retomar o trabalho, alegando falta de segurança nos consultórios. O impasse entre a categoria e o governo afeta quase 800 mil pessoas que necessitam do atendimento, muitas vezes com urgência.
A Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia afirma que as agências que foram liberadas a funcionar foram vistoriadas e atendem aos protocolos de segurança contra a covid-19, tanto de adequação do espaço físico como dos equipamentos exigidos para a segurança no atendimento.
Edital publicado nas sexta-feira (18) convocou os servidores para retonar os atendimentos de forma imediata nas unidades listadas na publicação.
Os peritos médicos decidiram fazer inspeções por conta própria nas agências do INSS desde esta segunda-feira (21) antes de voltar ao atendimento presencial. O governo afirmou que os servidores que não retornaram, a partir da última segunda-feira, terão os dias descontados de seus salários.
A orientação é que os cidadãos que tenham horário marcado de atendimento liguem para a agência para checar se local está funcionando.
