A Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania lançou a Comissão de Estudos Jurídicos do Esporte. O órgão será integrado por 14 membros e tem o objetivo de formular propostas para modificar o Código Brasileiro de Justiça Desportiva para o Desporto de Rendimento (CBJD). A portaria de número 36 foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (15/9).
De acordo com Marcelo Magalhães, secretário especial do Esporte do Ministério da Cidadania, a intenção é desenvolver o esporte no país. “Essa é uma comissão que vai auxiliar tanto a Secretaria Especial do Esporte quanto o Conselho Nacional do Esporte (CNE). O trabalho desse grupo servirá de insumo para, entre outras questões, renovar o Código Brasileiro de Justiça Desportiva para o Desporto de Rendimento – CBJD e o Código Brasileiro de Justiça Desportiva para o Desporto Educacional – CBJDE, sempre com o objetivo de promover o desenvolvimento do esporte no Brasil”, disse.
Tamoio Athayde Marcondes, presidente da comissão, cita a evolução do CBJD nos últimos anos. “O Código Brasileiro de Justiça Desportiva teve uma mudança substancial em 2009. No decorrer desses 11 anos, a gente teve Olimpíadas no Brasil, adquirimos maturidade esportiva por sediar um grande evento, e a Copa do Mundo, que trouxe uma noção de futebol mais profissional, com a construção de infraestrutura e trazendo vários países que são ícones para o futebol”, afirma.
De acordo com o texto, as reuniões serão feitas por videoconferência e não serão admitidos encontros presenciais. Outro objetivo da comissão é realizar a elaboração do Código Brasileiro de Justiça Desportiva para o Desporto Educacional (CBJDE). A portaria entra em vigor na próxima segunda-feira (21/9).
