O governo federal triplicou o valor destinado para gastos com publicidade oficial no orçamento previsto para 2021.
De acordo com a proposta enviada ao Congresso, a comunicação institucional terá R$ 495, 5 milhões – três vezes maior do que neste ano (R$ 124,5 milhões).
O valor também corresponde a praticamente a soma do que foi gasto na área em 2018 e 2019.
No entanto, ao longo de 2020, a Secretaria de Comunicação (Secom) buscou conseguir mais recursos, sob o argumento da pandemia do novo coronavírus.
Em maio, por meio de um remanejamento de verba de outros ministérios, como Saúde e Educação, a pasta conseguiu mais R$ 14 milhões.
Em junho, foram retirados R$ 83,9 milhões do programa Bolsa Família e transferidos para a comunicação institucional da Presidência da República.
Mas a movimentação foi suspensa após pressão do Tribunal de Contas da União (TCU) e da oposição. A operação feria a regra que limita o crescimento de despesas públicas (o teto de gastos).
Além disso, a Secom pediu a liberação de R$ 325 milhões para gastar em publicidade e em relações públicas para tentar melhorar a imagem do governo Jair Bolsonaro no país e no exterior.
Em julho, a Secom passou a ser subordinada ao recriado Ministério das Comunicações, cujo ministro é o deputado licenciado Fábio Fabia (PSD-RN), ligado aos partidos do Centrão e genro do empresário Silvio Santos, dono do SBT.
INVESTIGAÇÕES
O gasto com verbas publicitárias do governo federal está desde o ano passado sob a mira do TCU.
Em agosto, o tribunal concluiu em auditoria que faltam critérios técnicos para a distribuição dos recursos a TVs abertas.
De acordo com relatório do TCU de 2019, o governo Bolsonaro mudou a lógica de distribuição de verbas publicitárias para emissoras de TVs abertas ao destinar a maior porcentagem para Record e SBT, cujo dono é sogro do agora ministro das Comunicações, Fabio Faria.
O TCU apontou que, mesmo sendo líder em audiência, a Globo não foi a primeira colocada na distribuição de recursos, ao contrário do verificado em outras gestões. A emissora tem sido alvo constante dopresidente Jair Bolsonaro desde a campanha eleitoral.
O então secretário de Comunicação, Fabio Wajngarten, é investigado por um possível conflito de interesses, já que ele é sócio majoritário, com 95% das cotas, de uma empresa que recebe dinheiro de agências de publicidade e emissoras contratadas pela própria Secom e outros órgãos do governo.
O Ministério Público pediu ao TCU o afastamento de Wajngarten, que assumiu a secretaria-executiva do novo ministério e continua responsável pela comunicação oficial da gestão Bolsonaro.
O PSOL também entrou na Justiça pedindo o afastamento dele do cargo, mas a liminar foi negada.
A Polícia Federal investiga se houve crime na atuação de Wajngarten, que nega conflito de interesse ou qualquer ilegalidade em sua atuação.
FALTA DE TRANSPARÊNCIA
A Secom ainda havia sido alertada sobre a falta de transparência nos gastos com publicidade, principalmente na internet. Além da decisão da Controladoria-Geral da União (CGU), que determina a divulgação das listas de sites, canais do YouTube e aplicativos nos quais foram veiculados anúncios pagos pela secretaria, o TCU, em parecer sobre a análise das contas do presidente da República, havia recomendado a publicidade dos dados.
O ministro Bruno Dantas do TCU recomendou ao Poder Executivo federal que promova detalhada transparência na internet, em sítio único, de todos os gastos com publicidade e propaganda, contando com informações relativas a todos órgãos públicos contratantes, incluindo empresas estatais, com a segregação da informação em nível de fornecedores e valores pagos mensalmente, mencionados nominalmente todos os sites, blogs, portais e congêneres que recebam monetização com recursos públicos, seja diretamente ou por meio de empresa interposta.
