O governo federal encaminhou uma proposta de reforma http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativa nesta quinta-feira (3) ao Congresso Nacional, uma das medidas visa acabar com a estabilidade para novos servidores públicos.
“A estabilidade dos servidores que já ingressaram no serviço público continua nos mesmos termos da Constituição atual. Os vencimentos dos servidores atuais não serão reduzidos”, informou o Ministério da Economia.
As novas regras não valeriam para todos, os servidores federais que estão na ativa continuam como estão, e também não valerão para os poderes Legislativo, Judiciário e o Ministério Público.
A reforma http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativa ainda precisa ser analisada e aprovada pela Câmara e pelo Senado para virar lei. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), precisa ser aprovada por 2/3 de cada Casa em dois turnos de votação.