O debate em torno da cassação do mandato da deputada Flordelis (PSD-RJ) deve ficar mais forte essa semana na Câmara dos Deputados. A expectativa é que na reunião da mesa diretora, prevista para terça-feira (1), às 9h30, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e os outros membros da mesa discutam as informações enviadas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro ao Congresso sobre o inquérito e decidam se o caso irá para o Conselho de Ética ou direto para o plenário da Casa.
O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), ressaltou, em entrevista à CNN, a gravidade do caso e a necessidade de dar celeridade ao processo na Câmara.
“Estamos diante de um caso gravíssimo, no qual a imunidade parlamentar processual tem impedido que a Justiça tome medidas mais duras diante desse caso da deputada”, destacou o deputado.
O presidente do Conselho de Ética ressaltou que não chegou nenhum pedido formal de análise do caso ao Conselho de Ética até o momento e que estão trabalhando para o retorno das atividades, que foram suspensas por causa da pandemia da Covid-19.
Em julho, o deputado protocolou o Projeto de Resolução de Alteração do Regimento (PRC) 43/2020, com objetivo de permitir o sistema de deliberação remota para realização de reuniões do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. O Conselho, assim como diversas comissões, estão com atividades suspensas por causa da pandemia da Covid-19. Juscelino Filho ainda afirmou acreditar que o projeto deve se pautado essa semana para viabilizar o retorno das atividades.
O assunto tem repercutido entre parlamentares da bancada feminina e da Frente Parlamentar Evangélica, da qual a deputada Flordelis foi suspensa na semana passada.
“Eu considero esse assunto muito grave. Precisa de uma posição imediata e considero que não precisaria aguardar nenhum partido tomar iniciativa, teria que partir da própria mesa diretora. A gravidade do assunto choca a todos, mas também entendo que o trâmite precisa ser respeitado. A mesa diretora estava aguardando chegar informação da Justiça para fazer a análise e decidir se encaminha para o Conselho de Ética ou se leva o assunto direto para plenário”, disse a líder do PCdoB, deputada Pérpetua Almeida.
A deputada ainda informou que, até o momento, não foi convocada reunião de líderes para discutir o assunto.
Como funciona?
O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar explicou que, quando um parlamentar entra com representação contra outro deputado, a mesa diretora envia a representação para a Corregedoria da Casa antes de enviar ao Conselho de Ética. A Corregedoria avalia se transforma em uma representação e segue para o Conselho de Ética para tramitação. Apenas quando a representação é feita por um partido político, segue da mesa direto para o Conselho.
“E quando a Justiça aciona a Casa, quem faz essa avaliação é a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Como a CCJ não está funcionando, quem faz essa análise é o plenário da Casa”, explicou o deputado.
Os trabalhos do Conselho de Ética possuem um regulamento próprio. O colegiado deve apurar os fatos e assegurar ao representado ampla defesa. O parecer do relator, que sugere a aplicação ou não da penalidade, é discutido e votado pelos demais membros do Conselho e, após a votação, o deputado denunciado ainda pode recorrer à CCJ. A Câmara tem 90 dias úteis para deliberar sobre representação pela perda de mandato, a partir da instauração do processo no Conselho de Ética.